Crédito: Divulgação/JBS

Fonte: MPT/Santa Catarina

O frigorífico de aves da Seara Alimentos, pertencente ao grupo JBS, no município de Ipumirim, Santa Catarina foi totalmente interditado no dia 18, após o encerramento de fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia. Na inspeção os ficais encontraram graves irregularidades, sobretudo relacionadas à ausência de distanciamento seguro entre os trabalhadores na linha de produção e a inexistência de medidas de vigilância para controle da disseminação do vírus entre os trabalhadores.

A unidade vivencia um surto de COVID-19 com 86 casos confirmados da doença, o que representa quase 5% dos cerca de 1.500 empregados que trabalham no local. Os casos registrados na planta industrial representam aproximadamente 14% dos contaminados em toda a Macrorregião Oeste e Serra, e quase 2% de todos os casos do Estado de Santa Catarina.

Os auditores-fiscais do Trabalho encontraram aglomerações de trabalhadores nos mais diversos setores de produção, especialmente na sala de corte e setor de evisceração/SIF, onde foi verificado distanciamento insuficiente entre os postos de trabalho e empregados trabalhando ombro a ombro, com distanciamento por vezes inferior a 50 cinquenta centímetros.

Foram constatadas ainda faltas graves na vigilância em saúde, sendo identificados inúmeros casos de trabalhadores com sintomas gripais sugestivos de COVID-19 que não foram afastados do trabalho, recebendo apenas medicação para os sintomas e retornando à linha de produção. Até mesmo casos de trabalhadores com exame positivo para a COVID-19, ou que receberam prescrição de medicamentos para o tratamento da doença, permaneceram em atividade.

A empresa ainda mantinha em atividade mais de 40 trabalhadores que pertencem ao grupo de risco, em função de doenças crônicas ou outras condições de saúde. Dois com hipertensão. Um deles ficou 10 dias internado na UIT, após ser contaminado. O outro apresentava tosse há uma semana, mas só foi afastado depois de um mal súbito em pleno expediente, sendo encaminhado imediatamente ao pronto socorro com dificuldade respiratória e baixa saturação de oxigênio.

As irregularidades contrariam normas de segurança para controle da pandemia em frigoríficos exigidas pela Portaria 312 do Governo do Estado e pela Recomendação emitida em março pelo Projeto Nacional dos Frigoríficos do Ministério Público do Trabalho.

Um inquérito civil para apurar as irregularidades no frigorífico de Ipumirim está em andamento na Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba (PTM). Os procuradores responsáveis pela investigação, juntamente com o Projeto Nacional dos Frigoríficos, estão avaliando quais medidas serão tomadas a partir do fechamento da unidade.

O termo de interdição do frigorífico é uma medida administrativa e cautelar. Tem por objetivo evitar mais adoecimento de trabalhadores. A empresa pode recorrer à Superintendência Regional do Trabalho, mas a ação não gera efeito suspensivo. A JBS ainda pode buscar recursos na esfera judicial, no entanto a unidade permanecerá interditada até que haja comprovação das medidas exigidas pela auditoria-fiscal do Trabalho.

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