Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção
Foi publicado ontem, dia 15 de junho, os relatórios de AIR (Análise de Impacto Regulatório) para as Normas Regulamentadoras nº 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário) e 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo). Os documentos foram elaborados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
O processo dessas AIRs vem contribuir para que a revisão dos textos normativos destas NRs atendam aos procedimentos para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho e às condições gerais de trabalho, descritas na metodologia de regulamentação adotada pela Portaria SEPRT nº 6.399, de 31 de maio de 2021, e pelo Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
Os arquivos estão disponíveis para acesso neste link ou pelos tópicos abaixo:
| Relatório de AIR | Data de publicação |
| Norma Regulamentadora n° 05 – NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) | 15/06/2021 |
| Norma Regulamentadora n° 17 – NR 17 (Ergonomia) | 15/06/2021 |
| Norma Regulamentadora n° 19 – NR 19 (Explosivos) | 15/06/2021 |
| Norma Regulamentadora n° 30 – NR 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário) | 15/06/2021 |
| Norma Regulamentadora n° 37 – NR 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo) | 15/06/2021 |
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Bom dia.
O link para AIR da Nr-05 está incorreto ou foi tirado do ar. É possível ajustar para regularizar o acesso?
Grata.
Boa tarde!
o link para a AIR da NR 5 já foi ajustado.
Att,
Equipe Proteção
O link da NR 05 não está disponivel
Boa tarde!
o link para a AIR da NR 5 já foi ajustado.
Att,
Equipe Proteção
Mesmo em análise preliminar, as AIE em tela são parcela do processo de busca da validação social do retrocesso na regulamentação, que incluem desde a perda direta de direitos dos trabalhadores (como o fundamental direito à vida) até o impedimento das ações de Estado, mesmo diante do absurdo risco evidente à saúde. Números que escondem a permissividade, como já foi ironicamente mencionado: uma única morte é uma tragédia; centenas de milhares, uma estatística
Com a elaboração da AIR a CTPP não abrirá para contribuições das normas 05, 17 e 30?
Caminhando a passos largos para retomar com todo o vigor o tempo do chicote. É a cara deste governo que ai está.