quarta-feira, 25 de maio de 2022

SIT publica relatórios de Análise de Impacto Regulatório das NRs 5, 17, 19, 30 e 37

Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção

Foi publicado ontem, dia 15 de junho, os relatórios de AIR (Análise de Impacto Regulatório) para as Normas Regulamentadoras nº 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário) e 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo). Os documentos foram elaborados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

O processo dessas AIRs vem contribuir para que a revisão dos textos normativos destas NRs atendam aos procedimentos para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho e às condições gerais de trabalho, descritas na metodologia de regulamentação adotada pela Portaria SEPRT nº 6.399, de 31 de maio de 2021, e pelo Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.

Os arquivos estão disponíveis para acesso neste link ou pelos tópicos abaixo:

Relatório de AIRData de publicação
Norma Regulamentadora n° 05 – NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)15/06/2021
Norma Regulamentadora n° 17 – NR 17 (Ergonomia)15/06/2021
Norma Regulamentadora n° 19 – NR 19 (Explosivos)15/06/2021
Norma Regulamentadora n° 30 – NR 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário)15/06/2021
Norma Regulamentadora n° 37 – NR 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo)15/06/2021

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7 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia.
    O link para AIR da Nr-05 está incorreto ou foi tirado do ar. É possível ajustar para regularizar o acesso?

    Grata.

  2. Mesmo em análise preliminar, as AIE em tela são parcela do processo de busca da validação social do retrocesso na regulamentação, que incluem desde a perda direta de direitos dos trabalhadores (como o fundamental direito à vida) até o impedimento das ações de Estado, mesmo diante do absurdo risco evidente à saúde. Números que escondem a permissividade, como já foi ironicamente mencionado: uma única morte é uma tragédia; centenas de milhares, uma estatística

  3. Caminhando a passos largos para retomar com todo o vigor o tempo do chicote. É a cara deste governo que ai está.

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