Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com uma ação civil pública contra a construtora MRV Engenharia e Participações, em que requer o pagamento de R$ 20 milhões em danos morais por submeter trabalhadores a condição similar a de escravidão. O processo está em tramitação na 21ª Vara do Trabalho. Nele, o MPT-RJ requer, ainda, o pagamento de R$ 50 mil em dano moral individual a cada vítima.
A ação foi ajuizada no final de julho, após a construtora se recusar a pagar as indenizações por meio de termo de ajustamento de conduta com o MPT. Em fiscalização realizada em outubro, o MPT-RJ e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 118 empregados que trabalhavam no canteiro de obras de um complexo de edifícios em Macaé/RJ em condições similares a de escravo.
Os funcionários eram submetidos a condições degradantes nos alojamentos e instalações sanitárias. Além disso, não tinham registro na carteira de trabalho e eram submetidos a jornadas acima do limite legal de 10 horas.
De acordo com o relatório de fiscalização, “a MRV não fornecia instalações sanitárias adequadas aos trabalhadores para satisfazerem as necessidades fisiológicas, como exige a dignidade mínima de ser humano”. O refeitório ficava localizado sobre os banheiros, o que contraria condições mínimas de higiene.
Os trabalhadores resgatados foram aliciados no Nordeste e tiveram que arcar com todos os gastos do processo seletivo, incluindo passagem para Macaé, alojamento e alimentação. No final do ano passado, ao serem resgatados, a MRV foi obrigada a pagar todas as verbas rescisórias, incluindo salários, férias, décimo terceiro, FGTS, entre outros, além de ressarcir as despesas dos trabalhadores com o processo seletivo e a transferência para o Rio de Janeiro.
Resposta da MRV
Em nota, a MRV Engenharia informa que a fiscalização em Macaé “se deu fora de padrões do Ministério do Trabalho e Emprego e que tanto os auditores do trabalho quanto o procurador do MPT agiram de maneira arbitrária”.
Ainda segundo a nota, os atos praticados naquela ocasião estão sendo questionados perante as autoridades competentes. Ainda, que foi contatada posteriormente pelo Dr. Marcelo José da Silva, procurador que participou da fiscalização junto com o MTE , para firmar um TAC no valor aproximado de R$ 500 mil, proposta que foi recusada pela MRV Engenharia considerando que nenhuma irregularidade foi por ela praticada.
