Defesa da VogBR tenta anular pedido de prisão de engenheiro

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Data: 25/02/2016 / Fonte: G1

Belo Horizonte/MG – O advogado Leonardo Marinho, que representa a VogBR, informou ao G1 nesta quinta-feira (25) que entrou com uma petição judicial contestando o pedido de prisão do engenheiro Samuel Paes Loures, responsável pelo laudo que garantiu a estabilidade da barragem de Fundão, meses antes de a estrutura se romper. A Polícia Civil indiciou e pediu a prisão preventiva do engenheiro e de mais seis executivos da Samarco.

Até a publicação desta reportagem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não confirmava o recebimento da petição.

Nesta terça-feira (23), a corporação apresentou a conclusão do inquérito sobre o desastre. Entre os indiciados está Ricardo Vescovi, diretor-presidente licenciado da empresa que pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton. Os indiciamentos são pelos crimes de homicídio qualificado pelo dolo eventual (quando não há intenção, mas se assume o risco), inundação com dolo eventual e poluição de água potável.

O rompimento ocorreu em 5 de novembro do ano passado, causando uma enxurrada de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, além de poluir o Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. O inquérito, que apurou as 19 mortes causadas pelo desastre, possui 13 volumes, 2.432 páginas e cerca de 100 depoimentos.

De acordo com o advogado Leonardo Marinho, não há justificativa para a prisão de Samuel Loures, já que a empresa está contribuindo com as investigações. Marinho informou que a equipe da VogBR e o engenheiro já prestaram depoimentos mais de três vezes em cada um dos órgãos que investigam o desastre.

“Entrei com uma petição demonstrando o tanto que a gente vem contribuindo com a investigação, com inúmeros depoimentos. (…) Nós já disponibilizamos todos os computadores para todos os órgãos, já entregamos uma cópia de todo o arquivo digital que nós temos, fotográfico, de e-mails com a Samarco, de dados técnicos, e fizemos algumas notas de esclarecimento técnicas”, destacou a defesa.

O delegado Rodrigo Bustamante, responsável pela investigação, disse que os pedidos de prisão preventiva – sem prazo pré-determinado – foram apresentados à Justiça para estabelecer a ordem pública, no sentido de acalmar a população em relação aos responsáveis pelo desastre.

O promotor Antônio Carlos de Oliveira, da comarca de Mariana, está analisando os indiciamentos e os pedidos de prisão preventiva e, segundo a assessoria do Ministério Público (MP), ele já adiantou que deve emitir um parecer ainda nesta semana. Pela lei, ele tem 30 dias para fazer a análise.

Após esta etapa, o inquérito volta para a Justiça e a juíza Marcela Oliveira de Decat de Moura, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Mariana, decide se aceita a denúncia, caso o MP assim se pronuncie, e se determina os mandados de prisão.

Marinho falou que não concorda com a justificativa dada pela polícia para fazer os pedidos de prisão. “A prisão vai restaurar a ordem pública? Prendendo as pessoas da Samarco, o Samuel, o cenário volta? A ordem pública se satisfaz? As comunidades atingidas se recuperam? Isso é uma coisa imaginária. Nós imaginamos que prender é restaurar ordem pública. O Rio Doce vai amanhecer sem lama amanhã se prender todo mundo hoje?”, questionou.

O advogado contou ainda que o engenheiro Samuel Loures “está passando os piores dias da vida dele”. “O Samuel é uma pessoa nova, começando a sua vida no interior e que nunca viveu uma experiência dessas e vem sendo massacrado diariamente há meses. É óbvio que está passando os piores dias da vida dele. Essa experiência pra ele é traumatizante”, afirmou.

Ao G1, o advogado da Samarco, Maurício Campos, falou nesta quinta-feira que a prisão é “descabida” e que vai esperar o MP se manifestar para tomar qualquer providência. Ele criticou os indiciamentos e os pedidos de prisão feitos pela Polícia Civil. “Não é racional supor que as pessoas que trabalham dentro da barragem assumissem o risco de elas próprias morrerem no exercício de suas atividades profissionais”, disse.

Em nota, a Samarco informou, logo após o anúncio dos indiciamentos, que “considera equivocados os indiciamentos e as medidas cautelares de privação de liberdade propostas pela autoridade policial, e vai aguardar a decisão da Justiça para tomar as providências cabíveis”. A empresa informou ainda que vai analisar o inquérito e “reitera que continua colaborando com as autoridades competentes”.

Causa
A causa do desastre, segundo a polícia, foi excesso de água nos rejeitos. A polícia explicou que houve elevada saturação de rejeitos arenosos depositados em Fundão, além de falhas no monitoramento, equipamentos com defeito e número reduzido de equipamentos de monitoramento.

A polícia também apontou entre as razões do rompimento a elevada taxa de alteamento anual da barragem – obra para aumentar a capacidade de acomodação de rejeitos -, o assoreamento do dique 2 e a deficiência do sistema de drenagem.

Para Bustamante, este foi “o maior desastre ambiental da história do país”. O inquérito foi aberto no dia 6 de novembro de 2015, um dia após o rompimento da barragem de Fundão. A investigação durou três meses.