Recife/PE – O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Estaleiro Atlântico Sul (EAS). O EAS assinou o TAC após ser alvo de investigação, que comprovou denúncias de jornadas excessivas e exposição de trabalhadores a risco de acidentes e doenças laborais. Os problemas foram flagrados durante fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE).
O acordo corrige irregularidades como falhas de segurança, falta de pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade e a não concessão de intervalos aos empregados. O TAC foi assinado na segunda-feira (16). O EAS tem 60 dias adequar-se às obrigações.
De acordo com a procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel, responsável pelo caso, a empresa compromete-se a disponibilizar e exigir dos trabalhadores o uso dos equipamentos de proteção individual, garantir aos funcionários o descanso semanal e os intervalos entre duas jornadas e durante o expediente e não impor jornadas em feriados.
Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. O cumprimento do ajuste pode ser verificado pela fiscalização, a qualquer tempo. Qualquer cidadão também pode denunciar irregularidades pelo site www.prt6.mpt.mp.br.
