Norma ISO para reduzir riscos psicossociais no trabalho é publicada

Por Paula Barcellos/Jornalista da Revista Proteção

Foi publicada em junho deste ano a nova ISO 45003,a primeira norma internacional de SSO (Saúde e Segurança Ocupacional), criada com objetivo de reduzir riscos psicossociais e salvar vidas no ambiente de trabalho em organizações de todos os tamanhos e setores. “A ISO 45003 é uma norma de diretrizes sobre gestão de riscos psicossociais e promoção de bem-estar no trabalho, como parte de um sistema de gestão da SST”, explica Francesco De Cicco, engenheiro, especialista em Gestão de Riscos e Segurança de Sistemas e diretor executivo do QSP (Centro da Qualidade, Segurança e Produtividade).

O engenheiro alerta que ela deve ser usada em conjunto com a ISO 45001 (Saúde e Segurança Ocupacional), o que, segundo ele, de um lado, limita de alguma forma seu alcance, pois a nova 45003 se destina às organizações que adotaram a 45001 como referência para seus sistemas de gestão da SST. “De outro lado, a nova norma pode chamar a atenção das empresas em geral para a importância dos riscos psicossociais e de sua gestão e prevenção nos locais de trabalho”, avalia.

A ISO 45003 ajuda a construir um ambiente de trabalho positivo que pode ajudar a melhorar a resiliência organizacional, o desempenho e a produtividade. Ela permite reconhecer os riscos psicossociais que podem afetar os trabalhadores e oferece exemplos de ações eficazes para gerenciá-los e melhorar o bem-estar dos funcionários. Entre os benefícios de conformidade com a ISO 45003 estão: engajamento aprimorado do trabalhador; redução do absenteísmo no local de trabalho devido a estresse, esgotamento, ansiedade e depressão.

De Cicco complementa que em termos técnicos, a 45003 segue a mesma estrutura das demais normas ISO de sistemas de gestão; estrutura essa que é sempre baseada no ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act), de melhoria contínua. A nova norma está disponível na íntegra gratuitamente (em inglês) e pode ser visualizada aqui.

NORMA REGULAMENTADORA

No Brasil não há ainda uma NR voltada para gestão da saúde mental no trabalho, porém, no final de agosto, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). Segundo Padilha, o projeto foi sugerido por médicos, psicólogos e enfermeiros que trabalham com saúde do trabalhador, em especial com o aumento dos transtornos mentais na pandemia de Covid-19. O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), recomendou a aprovação da proposta, já que estes transtornos são a terceira causa mais comum para concessão de auxílio-doença, tendo a depressão como principal diagnóstico. Dos casos analisados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mais de 23% foram motivados pelo trabalho. Ducci teme que o quadro de transtornos mentais piore com a pandemia de Covid-19. Em 2020, houve aumento de 20% na frequência de doenças mentais como causa de afastamentos do trabalho. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.