Por Fundacentro
A última reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) ocorreu em Brasília/DF nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024. Os representantes de Governo, Trabalhadores e Empregadores discutiram, entre outras questões, as Normas Regulamentadoras 6 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e seu Anexo X (Máquinas para fabricação de calçados e afins) e 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração).
Também foram definidos o calendário de reuniões e as pautas para 2025. Realizou-se ainda um balanço de todos os grupos de trabalho da CTPP.
Debate sobre Normas Regulamentadoras
A discussão sobre NR 6 tratou do CA (Certificado de Aprovação), que deverá ser emitido para cada estabelecimento de fabricação, sem repasse automático de matriz para filiais. A ideia é que a validação seja feita por laboratórios de testes em nível nacional.
A implementação das medidas de proteção trazidas pelo Anexo X da NR 12 deve ocorrer a partir de 2 de janeiro de 2025. “Tivemos a oportunidade de acompanhar o relatório e pesquisa do Anexo X da NR 12 sobre proteção de máquinas no setor de calçados. Na pesquisa relatada, trabalhadores se queixaram principalmente da falta de capacitação neste setor em SST [Segurança e Saúde no Trabalho] e falta de treinamento para lidar com as máquinas”, informa o diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini, que representa a instituição na CTPP.
Em relação à NR 22, haverá restrição para a movimentação de trabalhadores abaixo das barragens na mineração. Outra exigência será de que novas barragens não podem ter prédios ou equipamentos com movimentação na área de risco.
Calendário 2025
A CTPP estabeleceu o calendário de reuniões de 2025: 25 e 26 de março; 24 e 25 de junho; 23 e 24 de setembro e 9 e 10 de dezembro.
As pautas de discussão tratarão, entre outras, das normas regulamentadoras: 4 (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho); 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – Cipa); 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade); 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais); 15 (Atividades e Operações Insalubres) e seus anexos sobre agentes químicos, calor e agentes biológicos; 16 (Atividades e Operações Perigosas) e seu anexo sobre motocicletas; 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) com questões sobre abastecimento de aeronaves e carregamento de combustíveis; 21 (Trabalhos a Céu Aberto); 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) com discussão sobre containers; e 35 (Trabalho em Altura) para debater questões sobre escadas.
O diretor da Fundacentro destaca ainda a divergência entre a nota técnica da Fundacentro sobre benzeno e o GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) que definiu limites sobre exposição de produtos químicos em relação às NRs 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais aos Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e 15 (Atividades e Operações Insalubres).
“A posição da SIT [Secretaria de Inspeção do Trabalho] foi de rebaixamento geral de limites, porém querendo desfazer o VRT [Valor de Referência Tecnológico] sobre o benzeno. Boa parte da literatura internacional e a IARC [Agência Internacional de Pesquisa em Câncer] da OMS [Organização Mundial da Saúde] estabelecem que várias substâncias reconhecidamente cancerígenas não têm qualquer limite seguro”, aponta Remígio Todeschini.
“Daí a necessidade de manter o VRT para que sempre se reduza a exposição ao benzeno a fim de preservar a saúde dos trabalhadores”, completa o diretor da Fundacentro. A questão será retomada pela CTPP em março de 2025.
Homenagem
A reunião tripartite ainda contou com uma homenagem a Robson Spinelli e Arnaldo Gonçalves. “Um minuto de silêncio reverenciando a perda de dois lutadores no campo de SST”, conta Todeschini.
O primeiro foi diretor técnico da Fundacentro. O segundo foi o representante da Força Sindical que assinou, em 1995, o acordo entre trabalhadores, governo e empregadores para criar a Comissão Nacional de Benzeno. Ela estabeleceu o Valor de Referência Tecnológico, visando à proteção contra a contaminação causada por essa substância.
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