Legislação RESOLUÇÃO Nº 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 – Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Por Revista Proteção 07/02/2020 Atualizado: 15/10/2020 FacebookTwitterPinterestWhatsAppLinkedin RESOLUÇÃO Nº 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 – Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. DEIXE UMA RESPOSTA Cancelar resposta Comentário: Por favor digite seu comentário! Nome:* Por favor, digite seu nome aqui E-mail:* Você digitou um endereço de e-mail incorreto! Por favor, digite seu endereço de e-mail aqui Salve meu nome, e-mail e site neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Captcha verification failed! Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco! FacebookTwitterPinterestWhatsAppLinkedin Artigos relacionados Destaque Comissão Tripartite Paritária Permanente define consulta pública para NR 4 Nicolas Suppelsa - 27/06/2025 Destaque Medida Provisória limita prazo de duração de benefícios concedidos por análise documental Nicolas Suppelsa - 17/06/2025 Destaque MTE abre consulta pública sobre nova redação da NR-21 – Trabalho a Céu Aberto Nicolas Suppelsa - 11/06/2025 Destaque MTE suspende item sobre calçado para limpeza urbana Nicolas Suppelsa - 20/05/2025