Por Aline de Melo / Jornalista da Revista Proteção
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nesta quinta-feira, 28, Aviso de Consulta Pública, para registrar propostas para o novo texto para o Anexo VI da NR-16 – Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito.
A consulta está disponível neste endereço eletrônico (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas) por 45 dias a partir de hoje. Todas as contribuições à consulta devem se dar exclusivamente on-line por este endereço.
Após o prazo de 45 dias, as sugestões serão analisadas pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) do MTE, para elaboração de proposta de texto que será encaminhada ao GTT (Grupo de Trabalho Tripartite).
Esse grupo de representantes do governo, trabalhadores e empregadores aprova as novas propostas. Voltando para a SIT, a proposta de texto final segue para a análise da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).
Em caso de dúvidas sobre a utilização da plataforma, o link (https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda) está disponível.
