Por Nícolas Suppelsa / Repórter da Revista Proteção – O Ministério do Trabalho e Emprego abriu, nesta terça-feira, 11 de junho, uma consulta pública para revisão da NR-21 (Norma Regulamentadora nº 21), que fala sobre Trabalho a Céu Aberto. A proposta de novo texto técnico está disponível para contribuições até o dia 28 de julho de 2025, exclusivamente pelo portal Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas.
A revisão da norma trata das condições de segurança e saúde para atividades realizadas ao ar livre. Dessa forma, tem como objetivo atualizar seu conteúdo técnico e estrutural. O processo segue os procedimentos estabelecidos pela Portaria MTP nº 672/2021 e passou por uma AIR (Análise de Impacto Regulatório), disponível neste link.
A proposta inicial foi elaborada por representantes do governo. Assim, o MTE agora convida empregadores, trabalhadores, profissionais de SST, sindicatos, órgãos de governo e demais partes interessadas a participarem do processo de construção coletiva do novo texto.
Como participar?
As contribuições devem ser feitas diretamente no documento eletrônico disponível na plataforma Participa + Brasil. Então, para comentar, basta clicar no ícone em formato de “balão” ao lado do item desejado. Também é possível anexar arquivos com sugestões ao final da página.
Podem ser feitas observações sobre estrutura, conteúdo e redação dos itens e subitens da norma. Contudo, as sugestões devem ser claras e objetivas, que permitam a análise técnica por parte da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho).
Etapas seguintes
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas pela SIT, que elaborará uma proposta consolidada a ser debatida no âmbito de um GTT (Grupo de Trabalho Tripartite). Assim, esse grupo, composto por representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores, terá a responsabilidade de discutir e aprovar o novo texto da NR-21.
A proposta final do GTT será então encaminhada para apreciação da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que dará a palavra final sobre a adoção da nova redação.
Em caso de dúvidas sobre a plataforma, os interessados podem acessar o endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda.
Contato para esclarecimentos adicionais: normatizacao.sit@trabalho.gov.br
