Por Aline de Melo/Jornalista da Revista Proteção
O MTE publicou nesta semana duas resoluções no DOU (Diario Oficial da União) relativas à Norma Regulamentadora 15. Ambas têm assinatura do presidente da CTPP e secretário da Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello. A de número 21, de 3 de dezembro de 2024, institui o GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) de revisão do Anexo 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor – da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres).
O grupo, do âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) constitui-se por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. Você confere a relação completa com os nomes de cada bancada ao acessar o link da resolução.
Já a Resolução número 20, de 3 de dezembro de 2024, retoma a CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática) do Anexo 13-A – Benzeno, da NR 15.
Também representada por bancadas do governo, empregadores e empregados, você confere a relação completa dos integrantes no link da resolução.
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