Perfil

Dados estatísticos traçam perfil dos profissionais de SST no país

Técnicos e engenheiros de Segurança do Trabalho, enfermeiros, auxiliares de Enfermagem e médicos do Trabalho são os profissionais que, obrigatoriamente, devem compor o SESMT, conforme determina a NR 4 (Norma Regulamentadora 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).

Identificar quantos profissionais desta área há no Brasil e onde eles estão é tarefa ­árdua. De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), eles somam, juntos, 104.536, exceto os médicos do Trabalho. Os dados são de 2012, compilados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Os números referem-se a profissionais empregados pelo regime da CLT. A RAIS é elaborada com base nas in­formações que as empresas enviam aos órgãos governamentais.

Naturalmente, este número tende a ser muito maior, uma vez que há uma infinidade de trabalhadores da área de SST que não atuam como celetistas, que por algum motivo não foram devidamente declarados na RAIS, que trabalham sob outra forma de contratação em outras áreas ou que podem estar desempregados, por exemplo. A Fena­test (Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho) estima que há mais de 300 mil técnicos em Segurança do Trabalho no país.

O economista da CGET/DES/SPPE (Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho, do MTE), Sérgio Luiz Torres, explica que, como em todos os dados estatísticos, há uma mar­gem de erro. As empresas são obrigadas a declarar suas informações anualmente na RAIS, mas, como em qualquer dado, podem haver falhas.

Torres esclarece ainda que os médicos do Trabalho não estão inseridos na RAIS desde 2011, quando foram desativados da Classificação Brasileira de Ocupações. Por este motivo, o Anuário Brasileiro de Proteção bus­cou referência sobre a categoria na Pesquisa Demográfica Médica no Brasil – Volume II – Cenários e Indicadores de Distribuição, desenvolvido pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

O diretor de Título de Especialista da A­namt, João Anastacio Dias, observa que o levantamento do CFM con­sidera apenas os médicos que já estão registrados nos CRMs e CFM, independente do médico atuar em SESMT ou não. “Acredita-se que o número total de médicos do Trabalho que atuam em SESMTs, assim como aqueles que trabalham nas demais áreas ou oportunidades de traba­lho a­tualmente oferecidas, há de ser maior e ainda não totalmente conhecido”, frisa.

É por este motivo que a Anamt quer identificar quantos são os médicos do Trabalho, onde estão, em que condições estão exercendo a especialidade e quem realmente es­tá exercendo. A intenção é buscar estas respostas fazendo uma parceria entre a entidade e o CFM, por meio das Câmaras Técnicas de Medicina do Trabalho. “Porém, ainda não temos um resultado final quanto a este importante trabalho”, diz.

TÉCNICOS
Conforme dados da RAIS, há 86.249 técnicos de Segurança do Trabalho (TSTs) atuando com vínculo empregatício, como mos­tra a Tabela 1, Número de profissionais por estado. Para o presidente da Fenatest, Armando Henrique, os da­dos mostram-se fidedignos, pois aproximam-se muito das estimativas da entidade, que reúne números do cadastro da RAIS e do cadastro de registro de TSTs no MTE.

“Há mais de 330 mil TSTs formados. Destes, cerca de 87 mil têm vínculo empregatício e em torno de 15 mil estão na prestação de serviços. Assim, são cerca de 100 mil que atuam de forma integral na profissão”, afirma Henrique. Os demais ou atuam em outras profissões, ou não entraram no mercado de trabalho por diversos motivos. “Temos a informação de que a cada 10 que se formam, um entra no mercado de trabalho”, fala.

Contudo, o presidente salienta que a quantidade de profissionais é suficiente para atender às demandas do mercado. “O que precisa não é formar mais profissionais, mas sim qualificar os que já estão formados e encontram-se fora do mercado de trabalho”, frisa. Segundo ele, a necessidade hoje são profissionais especializados por ramos de atividades, como o técnico com conhecimento específico no ramo químico ou petroquímico, por exemplo. A Fenatest considera um curso de especialização aquele que tenha pelo menos 240 horas de duração.

REGIÕES
O fato de os técnicos que possuem vínculo empregatício estarem concentrados nas capitais – são 31 mil profissionais nas capitais hoje se dá por questões de logística, pois as grandes empresas estão nestas áreas. No interior ficam concentrados os setores da agroindústria e também as prefeituras. “Demograficamente se justifica pelo porte das empresas nas capitais. Mas há atividades para os técnicos em todos os locais do Brasil”, salienta Henrique. Para ele, é necessário que a legislação seja cumprida. “Se a lei fosse aplicada, nenhum profissional estaria desempregado”, pontua.

Da mesma forma, há maior concentração de técnicos na região Sudeste, abarcando ho­je 49.644 TSTs. Mas o que falta para as outras regiões, segundo Henrique, não são mais cursos nem mais profissionais. “Desconheço a região que tenha carência de mão de obra. Mais do que postos de trabalho, precisamos de uma política que cumpra a legislação de prevenção de acidentes”, diz.

GÊNERO
“Na minha geração, 100% dos técnicos eram homens”, brinca Henrique. Hoje, a participação das mulheres como técnicas de Segurança do Trabalho vem crescendo. Há 24.965 mulheres atuando, segundo a RAIS. Nos cursos de formação já existem mais mulheres do que homens. Elas de fato têm uma habilidade mais apurada pa­ra a profissão, que exige relacionamento, sensibilidade e in­teração no local de trabalho. O número de mulheres aumenta gradati­vamen­te”, confirma.

A remuneração média varia muito em cada estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, por causa da Petrobras, conforme avaliação de Armando Henrique, os salários são puxados para cima, com uma média de R$ 4 mil. Em Estados como Piauí a média cai para R$ 1,6 mil. Na tabela 2, Remuneração média por estado, a renda média dos TSTs ficou em torno de R$ 3 mil.

“A área continua promissora em termos de empregabilidade. Mas ainda há dificuldades em implementar a prevenção de acidentes e saúde nas empresas. Precisamos de políticas empresariais e de governo. É um direito dos trabalhadores. O movimento sindical também precisa se apropriar da questão. Evoluímos muito nos últimos 40 anos, saímos do título de um dos piores países do mundo em acidentes de trabalho. A cada 100 trabalhadores, 17 sofriam algum acidente”, relembra.

ENGENHEIROS
Os dados do MTE, com base na RAIS para os engenheiros de Segurança do Trabalho com vínculo empregatício parecem estar bas­tante subdimensionados. Apontam 9.507 profissionais em atividade. De acordo com o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o número é bem maior. A entidade afirma que temos no Brasil pelo menos 39 mil engenheiros de Segurança do Trabalho registrados nos Conselhos Regionais da área. “Partindo-se deste número depreende-se que dois terços dos engenheiros de segurança não estão exercendo a profissão, uma vez que foram pós-graduados cerca de 120.000 engenheiros de Segurança do Trabalho no Brasil”, afirma o presidente da Anest (Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho), Francisco Machado.

A presidente da Sobes (Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança), Marlise de Matosinhos Vasconcellos, também ratifica que há cerca de 40 mil engenheiros de Segurança do Trabalho no país. “Muitos não estão atuando, outros fazem parte dos SESMTs e outros ainda atuam como autôno­mos prestando serviços de consultoria, perícias etc. Daí conclui-se que o número de 9.507 computado pelo MTE é apenas de engenheiros de Segurança do Trabalho que compõem os SESMTs. Este número representa, portanto, 23,7% dos engenheiros de Segurança do Trabalho habilitados pelos CREAs a exercerem a Engenharia de Segurança do Trabalho, conforme a Lei 7.410/85”, explica.

Para ela, o número de profissionais no mercado é suficiente para atender às demandas, mas há várias turmas sendo formadas. “O engenheiro de segurança poderá atuar em qualquer segmento econômico, pois to­das as empresas têm que cumprir a legislação trabalhista e previdenciária”, diz. Há grande número de engenheiros de Segurança do Trabalho legalmente habilitados para atuar, porém uma pequena parcela é que acaba sendo contratada como empregado pelas empresas.

CONCENTRAÇÃO
Assim como os técnicos, a maioria ainda encontra-se na região Sudeste (5.679). Marlise concorda, reiterando que falta fiscalização do Ministério do Trabalho. Algumas empresas não cumprem a legislação, deveriam constituir SESMT, mas não têm. No entanto, com o advento do e-social, ela pensa que a fiscalização poderá atuar melhor. “Todos os dados serão cruzados e a empresa que não está cumprindo a NR 4 poderá ser autuada e obrigada a constituir o Serviço”, explica.

Machado também acredita que não há fiscalização em SST nas empresas, somente quando há óbitos ou denúncia. “Assim, muitas empresas não contratam engenheiros de segurança, pois o MTE não fiscaliza. Infelizmente, muitos empregadores só contratam quando são notificados pelo Ministério”, avalia.

Quanto ao gênero, a maioria são homens, 7.330 conforme amostra da RAIS. A Engenharia ainda é uma área masculina, segundo Marlise. No sistema Confea, temos 1.166.913 profissionais registrados na área de Engenharia (técnico, tecnólogos, engenheiros e profissões afins). Deste universo, temos 157.169 profissionais do gênero feminino, ou seja, 4,65 %. “Para ser engenheiro de Segurança do Trabalho deve-se ter graduação em qualquer modalidade de engenharia ou arquitetura. Nem todas estas mulheres que integram os 4,65 % fazem o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho”, salienta.

Em relação à remuneração a categoria recebe em média, segundo dados da RAIS, R$ 7,2 mil. Marlise diz que este é praticamente o salário mínimo profissional do engenheiro, que são nove salários mínimos para 8 horas de trabalho. O engenheiro recém-formado, sem nenhuma experiência, recebe este valor. “É pouca esta remuneração para a responsabilidade que o engenheiro de Segurança do Trabalho tem. Ele trabalha para evitar acidentes e doenças do trabalho, promovendo a melhoria das condições laborais”, avalia.

MÉDICOS
Não se tem dados exatos do número de médicos do Trabalho em território nacional. Para o diretor de Relações Internacionais e ex-presidente da Anamt (Associação Na­cional de Medicina do Trabalho), René Mendes, um dos problemas para esta identificação é conceitual  sobre o que é, exatamente, um “médico do trabalho”. “Permanece uma conceituação ambígua, dupla, isto é, uma emitida pelo Ministério do Trabalho, na NR 4, ao lado do correto conceito de `especialista em Medicina do Trabalho’, emitido pela Comissão Mista de Especialidades, formada pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Comissão Nacional de Residência Médica, na qual se insere o papel da Anamt/AMB, na emissão legítima de títulos de especialista”, salienta.

Outro problema são as diferentes fontes de estatísticas e dados, isto é, o Conselho Federal de Medicina, os Conselhos Regionais de Medicina, ou mesmo outras entidades, inclusive a Anamt. “Por último, mas muito importante: a Medicina do Trabalho é uma especialidade médica que frequentemente é exercida em combinação com outras especialidades, seja em tempo parcial, ou mesmo em tempo nenhum. Isto é, médicos que fizeram cursos de especialização (que na área médica, não levam automaticamente ao título de “especialista”), mas que não a exercem. Portanto, em conclusão: as estatísticas são extremamente frágeis, incompletas e expressam muito pouco ou quase nada da realidade”, analisa.

Segundo a Pesquisa Demográfica Médica no Brasil desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, há 12.756 médicos do Trabalho no Brasil, conforme mostra a Tabela 1. Porém, para avaliar se este número é suficiente para as demandas atuais da área, Mendes diz que o primeiro aspecto seria conhecer se, de fato, eles exercem a Medicina do Trabalho. A segunda questão seria saber de sua real disponibilidade em termos de carga horária em Medicina do Trabalho. “Assim, estimo que estamos realmente no escuro sobre esta questão, porém, entendo que o mercado de trabalho não depende muito de disponibilidade de médicos, e sim das condições salariais e condições de trabalho, posto que significativa parte da demanda de médicos do Trabalho está atrelada, apenas, ao cumprimento mínimo e pobre da NR 4 ou da NR 7”, afirma.

Quanto ao gênero, a maioria são homens. No entanto, isso vem mudando. Tem se observado, segundo Mendes, uma “feminização” da força de trabalho médica, no Brasil. “No caso da Medicina do Trabalho, esta proporção ainda é baixa. Os egressos nos cursos médicos, atualmente, são quase `meio a meio’, e em algumas especialidades há uma proporção muito elevada de mulheres”, afirma.

O estudo também aponta que em média, esses profissionais têm 55 anos de idade. Isto indicaria que esta tem sido uma especia­lidade pouco atrativa para os jovens. “De outro, tão importante quanto isto, a Medicina do Trabalho ainda é um campo desconhecido na formação do médico, e esta ausência na sua graduação reflete-se, obviamente, no desconhecimento sobre este campo como sendo uma opção interes­sante para o exercício profissional”, informa. Assim, forma-se um círculo vicioso que perpetua esta bai­xa procura pela especialidade.

ENFERMEIROS
Se considerarmos apenas o contingente de 3.138 enfermeiros do Trabalho e 5.642 au­xiliares de Enfermagem do Trabalho no Brasil, conforme os dados declarados na RAIS, teremos um número insuficiente para atender às exigências atuais. Esta é a avaliação da diretora da Anent (Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho), Ivone Martini de Oliveira. “Todo serviço de saúde que contrata profissional de Enfermagem deve ter um enfermeiro, mesmo que tenha um só profissional, ele deve ser enfermeiro. Os profissionais de enfermagem com formação técnica (nível médio) não podem trabalhar sem a supervisão de um enfermeiro, de acordo com a Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre a regulamentação da Enfermagem e dá outras providências e do Decreto Lei nº 94.406/87 que regulamenta a referida Lei”, esclarece. Sendo um Serviço de Saúde, o enfermeiro e os profissionais de nível médio (técnicos e auxiliares de Enfermagem) devem ser especializados – enfermeiro do Trabalho e técnicos e auxiliares de Enfermagem do Trabalho.

Assim como nas outras áreas, a grande maioria está concentrada na região Sudeste (1.841 enfermeiros e 3.381 auxiliares). Porém, Ivone salienta que o que falta para as outras regiões são cursos e também público interessado. “Precisa-se de cursos e interessados em número que justifique e compense a abertura de uma classe. Às vezes não tem corpo docente”, lamenta. Quanto ao gênero, a maioria são mulheres (2.587 enfermeiras e 4.508 auxiliares). Isto é uma realidade da área, segundo a diretora. “Esta é a realidade da enfermagem de modo geral. A especialidade só a reproduz”, afirma.

A remuneração destes profissionais, segundo Ivone, está muito aquém da sua formação. Em média, este profissional enfermeiro recebe R$ 4 mil e auxiliar R$ 1,6 mil. “O enfermeiro do Trabalho investe quatro anos em graduação, um ano e meio em especialização e sempre é solicitado, em suas entrevistas de emprego, experiência anterior. Você acha este valor compatível com todo este perfil? Lógico que não. Hoje o salário do enfermeiro do Trabalho deveria ter como inicial pelo menos R$ 10.000”, sugere. Ivone salienta que ele faz uma jornada de 44 horas semanais, mas é responsável pelo que ocorre lá, na empresa, em atendimento à saúde, durante 24 horas. “Ele treina socorristas e deixa disponibilizado material para atendimentos de urgência, inclusive ambulâncias preparadas para transporte imediato de vítimas com gravidade. Pode ser chamado a qualquer momento para auxiliar em caso de necessidade”, explica.

Confira as tabelas em PDF.