Norte

Em desenvolvimento

Região luta para conter o aumento de acidentes promovidos pelo crescimento industrial na Zona Franca

Abrangendo os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, a Região Norte do país se caracteriza por possuir o maior espaço físico do território nacional. Ao todo, ela ocupa 45,25% da superfície brasileira. Em contrapartida, é a Região com o menor número de profissionais inseridos no mercado de trabalho (2.080.009). Segundo a auditora fiscal da SRTE/AM, Gláucia Reis Credie, esse pequeno quórum de trabalhadores é resultado direto da aplicação de rigorosas leis ambientais. “Grande parte de nosso território é composto por áreas florestais que, felizmente, estão sendo protegidas e preservadas pela legislação ambiental. Com isso, os investidores encontram obstáculos para se instalarem nesses locais e acabam migrando para outras regiões do país”, frisa a auditora.

Essa realidade pode ser constatada no Estado detentor da maior área geográfica da Região. Somente a cidade de Manaus, capital do Amazonas, concentra 90% da produção econômica do estado. “A maior fatia do mercado de trabalho amazonense se encontra em Manaus. Por esse motivo, focamos nossas ações de fiscalização nas indústrias de eletroeletrônicos e de motocicletas, principais pólos de produção da cidade, que, consequentemente, originam o maior número de acidentes do trabalho”, salienta Gláucia.

Em meio a esses registros, os casos de DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho) entre os trabalhadores desses dois segmentos da indústria da transformação estão se sobressaindo. “Acredito que essa incidência de DORT esteja atrelada ao fato de que ambas as atividades são executadas de forma mecânica e repetitiva. No entanto, isso poderia ser evitado se houvesse a implantação de um programa ergonômico dentro das empresas, fato esse que nos motivou a direcionar as ações de fiscalização para as questões de ergonomia”, ressalta.

Numa perspectiva dos últimos 19 anos, o estado amazonense vem produzindo 1.139 acidentes para cada 100 mil trabalhadores. Em 2008 foram registrados 9.224 acidentes de trabalho no Amazonas, número superado na Região apenas pelo Estado do Pará, que contabilizou 11.633 agravos.

Considerado o Estado mais populoso do Norte do país, tendo 845.755 pessoas inseridas no mercado de trabalho, o Pará vem tentando minimizar seu índice de acidentes por meio de ações de fiscalização mais enfáticas no setor elétrico, madeireiro e mineral, sendo esses os três segmentos líderes na ocorrência de agravos. “Nossa atenção está voltada ao processo produtivo destas atividades, pois acreditamos que dessa forma iremos diminuir os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos diariamente”, reforça a auditora fiscal da SRTE/PA, Edna Lúcia Alves Ferreira Rocha.

A Usina Hidrelétrica (UHG) de Tucuruí localizada a 400 km de Belém, no Pará, está conseguindo reduzir seus agravos aplicando a metodologia TPM (Manutenção Produtiva Total). A empresa Eletronorte, responsável pela Usina, conquistou o Prêmio Proteção Brasil 2009 com o Melhor Case da Região Norte – Ações Preventivas em SST e Menção Honrosa na Categoria Ações Preventivas em SST. Veja Energia prevencionista nas páginas 66 e 68.

O trabalho florestal, que anteriormente era mais representativo no Estado, vive uma fase decrescente. Isso porque o Governo impôs regras para a atividade, proibindo, assim, o desmatamento desenfreado. “Claro que mesmo com as leis ambientais, promovidas pelos órgãos governamentais, o trabalho florestal continua existindo. No entanto, ele é mascarado, o que, algumas vezes, nos impossibilita de agir, pois nem sempre sabemos onde está sendo exercida a atividade”, destaca a auditora. Ainda de acordo com ela, os acidentes de trabalho são muito comuns nessa atividade. “Como a extração florestal acaba sendo realizada sem a adoção dos procedimentos de segurança e por profissionais que não estão aptos para a atividade, frequentemente ocorrem acidentes. Só que eles não são registrados, gerando um grande percentual de subnotificações. Com isso, não conseguimos visualizar com clareza o segmento”, frisa Edna.

A Região Norte ainda convive com problemas de Saúde e Segurança do Trabalho na indústria da construção. Em virtude dos investimentos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) para a ampliação de estradas, projetos de saneamento e de habitação, entre outros, o segmento apresentou um considerável aumento no registro de acidentes do trabalho. O Acre foi um dos estados que observou essa mudança. “Com o início das obras do PAC, o trabalho na construção civil despontou. No entanto, não houve investimento em SST. De todos os acidentes de trabalho registrados no último ano, os mais significativos, ou seja, com mortes, estavam atrelados à construção civil”, enfatiza a auditora fiscal da SRTE/AC Maria Raimunda Marques Dornelles.

Em Tocantins, Estado igualmente contemplado pelo PAC, a indústria da construção também lidera os registros de acidentes do trabalho. O auditor fiscal da SRTE/TO Rodrigo Ramos do Carmo ressalta que os acidentes são recorrentes nas obras que visam uma melhoria na infra-estrutura da Região, como, por exemplo, a ampliação da energia elétrica e das redes de telecomunicação. O Estado computou 2.130 acidentes do trabalho e 24 óbitos em 2008.

Com base na média dos acidentes em Tocantins nos últimos 19 anos, a cada 100 mil trabalhadores, 18 vão a óbito. Esse índice só fica atrás do Estado de Rondônia, que tem uma média de 21 mortes para cada 100 mil trabalhadores. No ano passado, Rondônia contabilizou 4.615 acidentes de trabalho, dado que aliado ao número de trabalhadores em exercício (262.585), colocou o Estado para a segunda posição no índice de acidentes por trabalhador. Em média, ocorrem 1.757 agravos para cada grupo de 100 mil trabalhadores.

Para coibir e frear esse índice de acidentes no trabalho, a SRTE/RO centralizou suas ações de fiscalização na área industrial, segmento predominante na economia do Estado. “Focamos a fiscalização na indústria alimentícia (frigoríficos e laticínios), madeireira e construção, porque elas são as que mais se destacam em nossa economia. Ou seja, empregam e acidentam um maior número de trabalhadores”, explica a auditora fiscal da SRTE/RO Célia Emiko Mihara. Ainda segundo ela, o desenvolvimento da construção civil, nos últimos dois anos, pode ter refletido no índice de acidentalidade rondoniense.