Brasília/DF – A tarde do dia 24 de março foi intensa em debates. O diretor teatral Amir Hadad exibiu o vídeo `Tá na Rua`, em que o grupo de teatro aborda questões de SST, em exibições nas ruas e em ambientes de grandes empresas, e falou sobre a concepção do trabalho do grupo. Em seguida, a pedagoga Ester de Paula de Araújo, que é também consultora pós-graduada em gestão pública, diretora da Fundação Orvalho de Hermon e funcionária do governo do estado do Amapá, apresentou palestra sobre acidentes de escalpelamento de mulheres e crianças nas embarcações ribeirinhas na Amazônia.
Ester explicou o que é o escalpelamento – nada mais do que a falta de segurança nos barcos de pequeno porte, confeccionados pelos próprios ribeirinhos, de forma artesanal, em todos os estados da Amazônia. Esses acidentes começaram na década de 1960, mas o governo brasileiro só tomou conhecimento em 2007, através da Conferência Nacional de política para as Mulheres, que culminou com uma manifestação no Salão Verde da Câmara, da qual participaram vítimas do escalpelamento. Essa manifestação chamou a atenção do vice-presidente José Alencar, na época respondendo pela Presidência, que recebeu imediatamente o grupo e determinou a criação de uma força tarefa de 10 ministérios, da qual o MTE faz parte através da Fundacentro. Logo após essa audiência, os profissionais Maria Muccillo e Álvaro Ruas, da Fundacentro, foram conhecer in loco essa situação.
O escalpelamento se dá, em 85% dos casos, em mulheres, crianças e adolescentes. As meninas, com seus cabelos compridos, encostam no eixo do motor sem cobertura, que arranca parcial ou totalmente o couro cabeludo. Muitas também perdem orelha, braços e outros membros do corpo.
Ester veio acompanhada da Presidente da Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia (AMRVEA), Maria do Socorro P. Damasceno, ela própria vítima de escalpelamento aos 7 anos de idade, no barco dos pais, pescadores. Atualmente, Maria do Socorro, aos 29 anos, desenvolve uma intensa atividade de palestras para conscientização das vítimas sobre seus direitos; palestras em escolas, para onde as crianças são levadas em barcos e estão sujeitas a acidentes; organização de cursos para as vítimas aprenderem a produzir perucas; palestras em faculdades e órgãos públicos, para que o problema seja reconhecido publicamente e não ocorram mais tantos acidentes.
Graças à atividade de Ester e Maria do Socorro, com medidas reparadoras e preventivas, já foi possível o número de vítimas de escalpelamento. O grupo das vítimas, com a Secretaria da Mulher do Amapá, provocou a Câmra Federal para criar leis. Hoje existem duas leis: a Lei nº 11.970/2009 torna obrigatória a cobertura do eixo do motor e passa a punir os donos de embarcações que não protegem o eixo do motor; e a Lei nº 12.199/2010, torna o dia 28 de agosto o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
Além disso, em 2008 as vítimas foram inseridas no sistema do SUS, podem receber atendimento médico e cirurgias, e não precisam mais depender de favores. Segundo Ester, estima-se que existam atualmente no Brasil em torno de 3 mil vítimas de escalpelamento (das quais, cerca de 400 no Amapá). A maioria dessas vítimas ainda não são reconhecidas pelo INSS como vítimas de acidentes, e por isso não conseguem receber qualquer tipo benefício. E que, ainda por cima, sofrem preconceitos da sociedade e às vezes até das próprias famílias.
Após a palestra, Valter J. Loss, gerente de vendas da Agrale, exibiu o motor náutico produzido já com todas as proteções necessárias – do eixo cardã, do escapamento e de outras partes que poderiam causar acidentes – seguindo as orientações da equipe da Fundacentro, que pesquisou e desenvolveu o primeiro protótipo de motor para prevenir estes acidentes. Segundo o executivo da Agrale, o motor completo e protegido para um barco de pequeno porte, exibido durante a I Bienal, custaria em torno de R$14 mil — cerca de R$ 2 mil a mais do que um motor de mesmas proporções e potência sem as devidas proteções.
Na manhã do dia 25, a palestra sobre Desafios da Regulação em SST, coordenada pelo Diretor Técnico da Fundacentro, Jófilo Moreira Lima Jr, abordou a importância da presença da Fundacentro em todos os ministérios. Silvio Vale, da Fiocruz, levantou a questão da segurança biológica. Leonidio Francisco Ribeiro Filho, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), falou sobre a importância de a sociedade levar sugestões de normas à ABNT e participar dos debates. Sobretudo porque as inovações tecnológicas ocorrem com muita rapidez, e sem a participação da sociedade as normas acabem não tendo efetividade. Silvio ressaltou a importância dessa Bienal, no sentido de mostrar a necessidade de o governo voltar a valorizar o setor de SST, que de uma secretaria no MTE foi reduzido a um simples departamento (situação atual), com significativa redução dos recursos.
José Roberti Servieri, Diretor-Presidente do Grupo Cipa, levantou um tema polêmico: o governo paga para que os trabalhadores continuem correndo riscos de segurança e saúde, nos seus locais de trabalho, ao pagar os respectivos adicionais, e cobrar das empresas o pagamento. Desse modo, o governo admite implicitamente a insegurança e acaba perpetuando os problemas que afetam a segurança e a saúde dos trabalhadores.
