Fonte: José Augusto da Silva Filho – Consultor e Assessor Técnico em Segurança e Saúde no Trabalho
No dia 27 de novembro, foi comemorado o Dia do Técnico e do Engenheiro de Segurança do Trabalho.
As profissões “Técnico de Segurança do Trabalho” e “Engenheiro de Segurança do Trabalho” foram regulamentadas através da Lei Nº 7.410 de 27 de novembro de 1985, essa lei foi regulamentada através do Decreto Presidencial Nº 92.530 de 09 de abril de 1986, pelo Senador José Sarney na época. As atribuições dos Técnicos de Segurança do Trabalho são definidas pela Portaria do Ministério do Trabalho 3.275/89, hoje substituída pela Portaria/MTP Nº 671, de 8 de novembro de 2021, publicada em 11/11/2021, e pela Classificação Brasileira de Ocupações – CBO MTE: 3516-05.
O Técnico de Segurança do Trabalho pertence a uma categoria profissional diferenciada, que possui o seu registro profissional após sua formação, obrigatoriamente, junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, para o seu pleno exercício profissional. Os TSTs são, portanto, trabalhadores que atuam na linha de frente na luta pela promoção e execução da proteção ao trabalho e que caminham em busca de objetivos, assegurando condições mais dignas de segurança e saúde para os trabalhadores. Trata-se, portanto, de uma categoria profissional diferenciada de grande importância para o nosso país e, para a sociedade brasileira.
No entanto, esses profissionais já desempenhavam suas funções muito antes dessa data, uma vez que os prevencionistas, como são chamados, sempre se preocuparam com o bem-estar no dos trabalhadores e com a melhoria das condições do ambiente e meio de trabalho.
Além de atuar na prevenção de acidentes de trabalho, o Técnico em Segurança do Trabalho que é a única categoria reconhecida por lei entre as outras, que integram o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho (SESMT) – zela pela integridade física e mental do trabalhador. Desta forma, auxilia o empregador, a fim de criar um ambiente laboral que se adeque às normas de Segurança e Saúde no
Trabalho, mais conhecidas como Normas Regulamentadoras e outros requisitos legais e técnicos, sendo responsável por estabelecer a obrigatoriedade de serviços e programas relacionados à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Entre as atividades desenvolvidas pelo Técnico de Segurança do Trabalho está o dever de informar e sugerir ao empregador, por meio de parecer técnico e outros meios, quanto aos riscos sobre os trabalhadores, orientando-os quanto às medidas para eliminá-los. Para isto, ele precisa analisar os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de acidentes e doenças do trabalho. Também cabe ao técnico
elaborar e executar medidas e recomendações de segurança e, programas de prevenção com a participação dos trabalhadores, avaliando e auditando os resultados destas ações, promovem a capacitação do trabalhador, através de cursos, palestras e outros recursos técnico-pedagógicos, orientando também os trabalhadores terceirizados quanto à Segurança e Saúde no Trabalho.
Ele estuda as condições de segurança dos locais de trabalho, das instalações e das máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco, recomendando a implantação de dispositivos de segurança e outras proteções; planeja e desenvolve a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos, vistoria, avalia e indica medidas de controle sobre o grau de exposição a agentes
agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos. Também analisa riscos, acidentes e falhas, investigando causas e propondo medidas preventivas e corretivas, entre outras competências.
A sua Classificação Brasileira de Ocupações – CBO é de nº 3516-05, prevê as funções já relatadas, e outras atuações e funções no exercício da profissão, que foi publicado pelo Ministério do Trabalho e, disponível no site deste Ministério, sendo construído anteriormente em três etapas: descrição, avaliação e co-avaliação, com a participação da FEA/USP, MTE, SEMTEC/MEC, Fundacentro, Representação Patronal e dos
Trabalhadores e, principalmente pela categoria, através de inúmeros diretores da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho – FENATEST e por outros colaboradores, diretores dos Sindicatos Estaduais afiliados à Federação.
Para lembrar a importância deste profissional são realizadas diversas atividades pelo país em alusão a esta data.
Há a necessidade de diversas iniciativas para reduzir os acidentes e melhorar as condições de trabalho no Brasil. A sociedade organizada deve fazer a sua parte e o governo de forma interministerial, deve propor medidas para aperfeiçoar as condições de trabalho, através de implantações de políticas públicas eficazes na área da segurança e saúde no trabalho. E no caso das empresas, devem tratar a prevenção como parte integrante de suas atividades e de seus negócios, onde através de sistema de gestão (GRO / PGR ou ISO 45001:2018), contemple a busca de ambientes seguros de trabalho, conforme determinou o 18º Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, realizado em Seul – Coréia do Sul. O sonho da categoria é pela regulamentação do Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho – CONFETEST, (atualmente esse projeto de iniciativa do governo, se encontra no Gabinete do Ministro do Trabalho e Previdência, há anos). Ele além de almejar o objetivo da categoria, poderá colaborar com o Estado de uma forma positiva, na redução dos acidentes no trabalho no país, vindo colaborar e muito, com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) e no Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT), ambos sancionados pela presidência da república (política de Estado e não de Governo).
O país precisa investir mais em prevenção e gastar menos com acidentes de trabalho, pois a prevenção é o principal instrumento para a redução dos enormes índices de acidentes e de doenças ocupacionais que temos no Brasil e, esses profissionais são de suma importância nesta atual conjuntura.
Parabéns para todos os Técnicos de Segurança do Trabalho pela data comemorativa de sua profissão, parabéns Engenheiros de Segurança do Trabalho pelo dia nacional de sua especialização. Trabalham em defesa da segurança e saúde de todos os trabalhadores, indiscriminadamente, que acreditam e apostam em dias melhores, novas conquistas, lutando contra o preconceito e atitudes antiéticas e, principalmente pela conquista definitiva de seu Conselho Próprio, que é o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do
Trabalho – CONFETEST; conquistando assim, definitivamente, a sua independência, melhoria em sua atuação profissional, vindo dessa forma colaborar com o Brasil e com o povo trabalhador brasileiro, na divulgação de práticas preventivas e, principalmente, colaborando de uma forma mais segura, na redução dos acidentes no trabalho e, das doenças ocupacionais. A categoria merece e agradece!
Vida Longa!
