Nova convenção da OIT visa a agentes biológicos

Por Cofen

Durante sua 113ª edição, realizada de 2 a 13 de junho, em Genebra, a Conferência Internacional do Trabalho marcou avanço na promoção da saúde e segurança no trabalho ao aprovar a Convenção sobre a Prevenção e a Proteção frente a Perigos Biológicos no Entorno de Trabalho (2025). Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), essa convenção representa o primeiro instrumento internacional voltado aos riscos biológicos de forma global.

Focada em promover um ambiente de trabalho seguro e saudável como princípio fundamental do trabalho, a Convenção tem como objetivo garantir a eficiência no combate a doenças e lesões relacionadas a esses riscos, estabelecendo diretrizes claras de como gerir crises emergenciais. Os países membros que ratificarem a Convenção devem integrá-la em suas políticas nacionais de saúde e segurança do trabalho.

Para entrar em vigor, o acordo deve ser ratificado por, pelo menos, dois países membros da OIT, podendo trazer impactos significativos em setores como a saúde, transporte, gestão de resíduos, limpeza e tecnologia.

Diretrizes fundamentais da Convenção

Aos países membros que incluírem o acordo em sua Política Nacional de Segurança e Saúde compete:

Revisar periodicamente as normas;
Implementar planos de resposta a emergências;
Promover a coordenação entre autoridades de saúde pública e segurança no trabalho.
Medidas de Prevenção e Proteção

Os empregadores serão responsáveis por:

Avaliar e controlar os riscos biológicos nos locais de trabalho;
Disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
Oferecer treinamento contínuo aos trabalhadores;
Realizar vigilância regular da saúde dos empregados para detectar possíveis efeitos da exposição.
Direitos e Deveres dos Trabalhadores

Os trabalhadores têm o direito de:

Ser informados sobre os riscos biológicos no ambiente de trabalho;
Participar da implementação de medidas de segurança;
Interromper atividades em situações de risco iminente.

Cofen na OIT

Representando a Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Cofen (Conatenf), Jefferson Caproni foi designado como membro técnico titular do Brasil na Comissão de Discussão Geral sobre a Promoção de Transições para a Formalidade da OIT, visando políticas e estratégias globais para a formalização do trabalho e garantindo direitos para os trabalhadores em atividades informais.

“A formalização do trabalho é indispensável para garantir direitos, proteção social e dignidade aos trabalhadores. É uma honra representar o Brasil nesse debate global, contribuindo para a construção de políticas que transformem a realidade de milhões de pessoas”.

Acesse aqui o texto da Comissão Normativa sobre os Perigos Biológicos, em espanhol, divulgado pelo portal Rádio Peão.