Nota da ABRASTT sobre a revogação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho

Fonte: ABRASTT

A Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – ABRASTT lamenta a revogação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho – LDRT pela Portaria GM/MS n° 2.345, publicada em 2 de setembro de 2020, no Diário Oficial da União – DOU. A LDTR, publicada em 1º de setembro, pela então Portaria GM/MS nº 2.309 de 28 de agosto de 2020, é resultado de um trabalho de especialistas na área de saúde, oriundos de diversas instituições, além de representantes de trabalhadores e empregadores, e seguiu todos os trâmites legais.

A publicação da LTDR ocorre desde 1999 e possibilita que, no uso clínico-epidemiológico, os profissionais de saúde se atentem ao papel do trabalho como um dos possíveis determinantes do adoecimento, observando-se a relação causal e critérios epidemiológicos. Permite-se, assim, que se realize a atenção integral à saúde do trabalhador com adoção de procedimentos de diagnósticos, elaboração de medidas preventivas, ação de vigilância e de promoção de saúde. A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho não define nexo causal para fins previdenciários.

O documento publicado em 1° de setembro é fruto de um trabalho iniciado em 2019, que envolveu: análise de listas internacionais (como da Organização Internacional do Trabalho, da União Europeia, da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer e de 16 países); pesquisa com profissionais de saúde; oficinas com especialistas; consulta pública; consolidação das contribuições; apresentação no Grupo Técnico de Vigilância em Saúde – GVTS em 5 de março de 2020.

Em 4 de maio de 2020, a minuta da portaria e os anexos (Lista A – Agentes e/ou Fatores de Risco com respectiva Doença Relacionada ao Trabalho e Lista B – Doenças Relacionada ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco) foram enviados para consulta ao Núcleo Jurídico da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS do Ministério da Saúde para análise. O parecer favorável à publicação foi dado em 15 de julho de 2020, seguindo-se os trâmites para a publicação no Diário Oficial da União – DOU.

A Covid-19 era uma das doenças presentes na lista publicada em 1° de setembro, mostrando a importância da atenção à saúde do trabalhador pelo Sistema Único de Saúde – SUS e de se olhar para a possível relação do adoecimento com o trabalho. Olhar fundamental na semana em que o Brasil ultrapassa o número de 120 mil mortos por essa doença. Na data da revogação, 2 de setembro, contabilizaram-se 123.780 pessoas mortas por Covid-19. Observar a relação com o trabalho é um dos primeiros passos para se pensar políticas de prevenção.

Vale ressaltar ainda que a relação do trabalho com adoecimento já era recomendada por Bernardino Ramazzini, que viveu na Itália entre 1633 e 1714. Ao fazer a anamnese, ele perguntava: “Qual a sua ocupação?”. Por volta de 1700, o médico publicou uma lista com doenças relacionadas ao trabalho. Publicação referencial até os dias atuais e que foi a base para que a questão fosse considerada e aprimorada ao longo dos últimos 300 anos.