Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou aproximadamente R$ 245,3 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (22). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
Uma das destinações recentes realizadas pelo MPT foi a de R$ 300,2 mil para a confecção de máscaras 163.186 máscaras para 26 cidades da Paraíba. O recurso foi originado de acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba e a empresa Rafael Indústria e confecções Ltda, localizada no município de Guarabira. No acordo, a empresa se compromete a produzir as máscaras para serem distribuídas em Guarabira e mais 25 municípios da região do Brejo paraibano. As máscaras deverão ser utilizadas nas ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19, preferencialmente por trabalhadores que atuam em hospitais e órgãos públicos.
Outra ação promovida nos últimos dias foi a destinação de R$ 109 mil para a aquisição de máscaras N95 em Santa Catarina. O recurso foi gerado pela atuação do MPT no combate às irregularidades trabalhistas no estado. A ação beneficia profissionais da saúde que atuam na linha de frente de enfrentamento à pandemia da COVID-19 nos municípios da região carbonífera, além dos municípios catarinenses de Tubarão, Araranguá e Praia Grande.
Destinações
A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 22 de junho, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.
Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.
