Cuiabá/MT – O Governo de Mato Grosso, por meio do Conselho Estadual do Trabalho, aprovou na quarta-feira (21) a criação de Comitê Gestor da Agenda do Trabalho Decente.
O órgão vai ter a função de viabilizar e fiscalizar a implementação em Mato Grosso da Agenda do Trabalho Decente, que tem como eixos principais o fim dos acidentes de trabalho fatais, a erradicação do trabalho escravo e a erradicação do trabalho infantil.
A decisão foi tomada em reunião entre a secretária adjunta de Trabalho Emprego da Setas-MT, Vanessa Rosin, e órgãos comprometidos com a qualidade de vida dos trabalhadores. Segundo a secretária adjunta, foi decidido no encontro a criação do comitê, a divisão de Mato Grosso em sete regiões para implementação da agenda e a revisão da agenda estadual.
“O Conselho Estadual do Trabalho vai encaminhar ao Governo uma minuta para criação do Comitê Gestor da Agenda do Trabalho Decente, que será responsável pela implementação de fiscalização de ações que visam garantir a qualidade de vida dos trabalhadores”, explicou Vanessa Rosin.
A Agenda do Trabalho Decente é uma campanha da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A definição do conceito, segundo a OIT, inclui o esforço histórico de promoção dos direitos no trabalho, mais e melhores empregos para homens e mulheres e a extensão da proteção e diálogo social.
Mato Grosso foi o segundo estado brasileiro (o pioneiro é a Bahia) a construir uma agenda estadual pelo trabalho decente, processo viabilizado pela iniciativa conjunta do Governo Estadual, com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) e o Conselho Estadual do Trabalho.
Fico muito feliz com essa iniciativa do governo do Mato Grosso. Pois com esse incentivo os trabalhadores vão ter mais segurança para desenvolver suas atividade.