Por MTE
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Sergipe, resgatou 12 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil durante fiscalizações realizadas nos dias 6 e 11 de junho, em festejos juninos da capital sergipana, Aracaju. As ações fazem parte do Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
De acordo com a equipe de fiscalização, a operação contou com o apoio da Guarda Municipal de Aracaju e foi realizada durante eventos juninos. As ações ocorreram no “Forró Caju nos Bairros”, no bairro Bugio, e nos eventos “Vila do Forró” e “Arraiá do Povo”, realizados na orla da Atalaia.
Antes do início das fiscalizações, a equipe da Auditoria Fiscal do Trabalho realizou reuniões técnicas com as empresas responsáveis pela organização dos eventos, repassando orientações sobre as normas trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho. Entre os temas abordados, destacou-se a proibição do trabalho de menores de 18 anos em locais com venda de bebidas alcoólicas, no período noturno e em condições prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico e social de crianças e adolescentes. As orientações foram formalizadas em um documento, entregue para que fossem repassadas aos comerciantes autorizados a atuar no perímetro dos eventos.
Apesar das orientações repassadas previamente, a maioria dos adolescentes encontrados durante a fiscalização atuava na venda de produtos, inclusive bebidas alcoólicas, geralmente acompanhando os pais. Com idades entre 12 e 17 anos, relataram exercer a atividade de forma esporádica, com o objetivo de complementar a renda familiar. Os adolescentes com 14 anos ou mais foram encaminhados, de forma prioritária, para programas de aprendizagem profissional.
Também foram identificadas duas crianças: uma de 7 anos e um bebê de 11 meses, que acompanhavam os responsáveis na atividade de coleta de latinhas. Diante da situação, os casos foram imediatamente encaminhados à Secretaria Estadual de Assistência Social, que estava presente no evento. A equipe de fiscalização também acionou o plantão do Conselho Tutelar para comunicar e registrar a ocorrência.
Para a coordenadora regional de Fiscalização do Trabalho Infantil em Sergipe, Liana de Carvalho, as reuniões prévias contribuíram para diminuir a incidência de trabalho infantil nos eventos, mas ainda é necessário um maior engajamento por parte dos organizadores. “Mesmo que estejam com os pais, os riscos aos quais essas crianças e adolescentes estão expostos justificam a proibição legal”, afirmou.
Com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes e prevenir a reincidência em situações de trabalho infantil, a Auditoria Fiscal do Trabalho encaminhou todos os casos à rede de proteção social, para inclusão em políticas públicas nas áreas de assistência e educação. Os adolescentes com 14 anos ou mais foram cadastrados para participar de programas de aprendizagem profissional, que garantem qualificação, experiência prática em ambiente protegido e acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.
Durante a ação, a equipe de fiscalização também promoveu atividades de sensibilização com comerciantes e frequentadores dos eventos, destacando os prejuízos do trabalho infantil e reforçando a proibição legal. Foram distribuídos materiais informativos com orientações sobre os direitos das crianças e adolescentes.
Combate ao trabalho infantil
O combate ao trabalho infantil é uma das prioridades do governo federal, que tem intensificado a atuação da auditoria-fiscal do Trabalho por meio de operações, capacitações e articulações interinstitucionais. O objetivo é assegurar que todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham garantido o direito de crescer e se desenvolver plenamente, livres de qualquer forma de negligência, exploração ou violência, com acesso à educação, saúde, alimentação adequada, lazer e convivência familiar.
Denúncias
Casos de trabalho escravo podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br. A ferramenta foi lançada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e tem como objetivo fortalecer o combate a esse tipo de violação por meio da participação da sociedade.
