Por Link to Leaders
Analisar a legislação, as estratégias e as iniciativas para reconhecer, prevenir e gerir os riscos psicossociais (PSR, na sigla inglesa) no local de trabalho, é o objetivo dos novos relatórios nacionais divulgados pela Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), relativos a seis Estados-membros da União Europeia.
Estão em causa os mercados da Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estónia e Croácia, concretamente as suas abordagens em matéria de prevenção e gestão dos riscos psicossociais, bem como os fatores de mudança que afetam a saúde mental no local de trabalho.
Uma conclusão geral desta análise aponta para o facto de os fatores de sucesso para a prevenção dos riscos psicossociais no trabalho incluirem uma legislação forte, um diálogo social eficaz, esforços de sensibilização, uma boa integração nas abordagens nacionais e uma avaliação contínua. Por isso, as orientações políticas centram-se no reforço da aplicação da legislação, no apoio às PME, no reforço da formação, na mobilização de conhecimentos especializados e na melhoria da recolha de dados.
Os seis relatórios nacionais referidos exploram a evolução e a governação dos riscos psicossociais e consideram também o impacto da pandemia de Covid-19 e a digitalização como fatores de mudança. Simultaneamente, identificam os domínios que necessitam de novas medidas, como por exemplo, a adaptação das abordagens aos locais de trabalho modernos, a sensibilização para combater o estigma e o reforço da prevenção através de orientações especializadas. Destaca igualmente recursos práticos para apoiar os empregadores e os trabalhadores na melhoria da gestão de riscos psicossociais.
Alguns dados por país e o seu impacto
De acordo com as conclusões do módulo ad hoc do Inquérito Europeu às Forças de Trabalho (IFT), o “stress, depressão ou ansiedade” é o segundo tipo mais comum de problemas de saúde relacionados com o trabalho. Mais: a percentagem de trabalhadores que declararam enfrentar fatores de risco para o seu bem-estar mental no trabalho foi na ordem dos 45 %.
Agora, os dados dos diferentes Estados-membros analisados no âmbito deste estudo da EU-OSHA mostram também o importante impacto dos aspetos relacionados com o trabalho na saúde mental. Vejamos, a análise dos dados nacionais belgas com base nos dados do Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho de 2021 (Eurofound, 2023) revelou, por exemplo, uma deterioração das questões relacionadas com o trabalho, como a intimidação e o assédio no local de trabalho, que aumentaram para mais do dobro entre 2015 e 2021. Além disso, o número de trabalhadores que referem um impacto negativo do trabalho na sua saúde também aumentou, embora não na mesma medida.
Por sua vez, na Dinamarca, o Perfil Nacional de Saúde relata um aumento no que diz respeito a problemas de saúde mental auto-relatados como stress, ansiedade, dificuldades de sono e depressão de 2013 a 2021, por exemplo, os sintomas depressivos aumentaram de 25,5%, em 2013, para 33,8%, em 2021, e a ansiedade de 21,2%, em 2013, para 28,8%, em 2021.
Já em Espanha, em 2019, 30% das baixas por doença estiveram ligadas ao stress relacionado com o trabalho. Um relatório publicado em 2023 pelo Instituto Nacional de Salud y Seguridad en el Trabajo (INSST) revelou que 32% dos inquiridos relataram estar expostos a pressão de tempo ou sobrecarga de trabalho que identificaram como prejudicial para a saúde mental.
Na Croácia, foram verificados PSR relacionados com a pandemia de Covid-19, mencionando o medo de doenças contagiosas, isolamento, estigmatização, digitalização, teletrabalho e violência no trabalho ou em casa.
Na Áustria, 59,2% da força de trabalho (trabalhadores por conta de outrem e por conta própria) enfrenta pelo menos um fator PSR no trabalho. O stress, em resultado de uma combinação de fatores de risco, nomeadamente pressão de tempo, elevada carga de trabalho, trabalho que exige um elevado nível de concentração e um desequilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, é um desses fatores.
A transformação provocada pela digitalização
Outra das constatações destes relatórios é que a pandemia de Covid-19 acelerou a mudança para o trabalho remoto, aprofundando a dependência da Europa em dispositivos e plataformas digitais. Embora a digitalização ofereça oportunidades, como a redução dos riscos profissionais através da automatização de tarefas perigosas ou repetitivas, também introduz desafios significativos. Estes incluem fronteiras pouco claras entre a vida profissional e a vida privada, sentimentos de isolamento, insegurança no emprego e uma maior exposição ao assédio digital.
O duplo impacto da digitalização suscitou respostas legislativas e políticas em toda a Europa. Muitos países introduziram medidas como o direito à desconexão, regulamentação do teletrabalho e iniciativas de saúde mental para mitigar os seus efeitos negativos.
Por exemplo na Áustria, 40 % dos trabalhadores manifestaram preocupações com o aumento da vigilância e monitorização no local de trabalho devido à digitalização. Além disso, a digitalização suscitou preocupações quanto à precariedade do emprego, em especial entre os trabalhadores mais velhos, que muitas vezes se sentem sobrecarregados pelas mudanças tecnológicas. Este facto destaca um tema comum a muitos países: embora a digitalização possa aumentar a eficiência, também pode trazer stress e ansiedade, por exemplo, relacionados com a segurança do emprego e a capacidade de acompanhar os avanços tecnológicos. Os decisores políticos austríacos responderam incentivando os empregadores a implementar estratégias que abordem os impactos psicológicos da digitalização, tais como a avaliação obrigatória das PSR associadas à digitalização.
Por sua vez, a Bélgica introduziu disposições legais destinadas a gerir as PSR associadas à digitalização, em especial em ambientes de trabalho remoto. Estas incluem leis específicas sobre o teletrabalho, bem como disposições separadas sobre o direito de desligar, ambas concebidas para dar resposta aos desafios relacionados com a digitalização e a conciliação entre a vida profissional e a vida privada.
A Croácia tomou medidas legislativas para enfrentar os desafios colocados pela digitalização, com a revisão de 2023 da Lei do Trabalho a introduzir novas disposições para o trabalho remoto. No entanto, as partes interessadas entrevistadas no país observaram que, embora estas disposições marquem progressos, podem não dar uma resposta completa aos desafios psicossociais mais amplos associados à digitalização, como a conciliação entre a vida profissional e a vida privada, a insegurança no emprego e as implicações para a saúde mental da conectividade constante.
Na Dinamarca, a Autoridade para o Ambiente de Trabalho (WEA) atualizou as suas orientações em novembro de 2020 para abordar as formas digitais de violência e comportamentos ofensivos. As novas diretrizes sobre violência e ameaças destacam especificamente a violência psicológica praticada através de meios digitais, como SMS, emails, redes sociais e outros canais de comunicação online, que os locais de trabalho devem agora prevenir ativamente.
Em Espanha, a transição para o trabalho digital levou à introdução da Lei 10/2021 sobre o Trabalho Remoto, que formalizou as condições em que o trabalho remoto pode ter lugar, incluindo a responsabilidade do empregador pela gestão dos PSRs, mesmo quando os trabalhadores trabalham a partir de casa. A lei também inclui disposições relativas ao direito à desconexão, destinadas a proteger os trabalhadores das consequências negativas da hiperconectividade e a garantir o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Em suma, ao mesmo tempo que oferece oportunidades para melhorar a eficiência e reduzir os riscos profissionais, a digitalização introduz também novos RPS, entre os quais fronteiras pouco nítidas entre a vida profissional e a vida privada, precariedade laboral, assédio digital e outros. Os países analisados responderam com medidas legislativas e políticas, como o direito à desconexão, regulamentação do teletrabalho e iniciativas específicas de saúde mental. Embora estes esforços demonstrem progressos, o ritmo acelerado da evolução tecnológica sublinha a necessidade de abordagens adaptáveis para garantir que a digitalização contribui positivamente para o bem-estar dos trabalhadores e atenua eficazmente os riscos emergentes.
Estes relatórios relacionados com os Riscos Psicossociais resultaram de um total de 40 entrevistas realizadas com partes interessadas nacionais nos Estados-membros abrangidos pelo estudo, entre julho e outubro de 2024. Em cada Estado-membro foram realizadas entrevistas com representantes governamentais, inspeções do trabalho, parceiros sociais abrangendo organizações patronais e sindicatos e, opcionalmente, peritos em segurança e saúde no trabalho (SST), bem como investigadores.
