Por Raira Cardoso/Jornalista da Revista Proteção
Com a proximidade do dia 8 de junho, as empresas que integram o Grupo 1 (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) do cronograma de implantação do eSocial aguardam um posicionamento oficial do Governo. Visto que foi anunciado o adiamento do início da obrigatoriedade de envio das informações referentes à Segurança e Saúde do Trabalho previsto na Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, de 22 de outubro de 2020.
Segundo informado à Proteção, a prorrogação se mantém e a portaria que oficializará a decisão aguarda apenas assinatura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para ser publicada. A previsão é que ela esteja no Diário Oficial da União até a próxima terça-feira, 8, data anteriormente prevista para o início da obrigatoriedade.
O adiamento ocorreu porque a Dataprev não conseguiu concluir o módulo do sistema que fará a integração dos dados que virão na nova versão simplificada (S-1.0) do eSocial com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) dentro do prazo esperado. Desse modo, tudo indica que o Grupo 1 passará a informar ao novo sistema de escrituração digital as informações de SST somente a partir do mês de outubro. Já os integrantes do Grupo 2 (empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo Simples) se juntam ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo Simples, MEI, empregadores pessoas físicas -exceto domésticos-, entidades sem fins lucrativos), iniciando o envio dos dados em janeiro de 2022.
O QUE MUDA NA VERSÃO SIMPLIFICADA
O anúncio da simplificação do eSocial foi feito em abril de 2019 e, depois disso, uma série de portarias e notas publicadas no Diário Oficial da União e no Portal do eSocial foram apresentando as atualizações. Tais mudanças foram consolidadas em abril deste ano, na versão S-1.0 do Manual de Orientação do eSocial, disponível em https://bit.ly/3btbGH1.
Nos leiautes referentes à Segurança e Saúde do Trabalho, a simplificação focou nas informações previdenciárias necessárias à substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário e da Comunicação de Acidentes de Trabalho. Bem como no redesenho dos eventos e campos para que fiquem aderentes ao formato que as empresas já utilizam para prestação das informações em meio físico ou pelo sistema CATWeb. O assunto foi tratado detalhadamente na reportagem de capa deste mês da Revista Proteção, que pode ser adquirida na Loja Virtual Proteção.
LEIA MAIS:
- Reportagem Especial – eSocial: uma nova era se aproxima – Ed. 354
- eSocial: adiado início do envio de dados de SST para o Grupo 1
- eSocial: suspensa temporariamente a implantação da versão S-1.0
- Publicada nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0
Essa questão do e-social é no mínimo desrespeitosa,