Por MPT/RN
No dia 17 de junho, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou uma audiência pública para discutir o incremento do número de notificações ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) relativas a acidentes e adoecimentos envolvendo trabalhadores por aplicativos. A ação integra o projeto nacional “Plataformas Digitais”, promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) do MPT.
Convocada e conduzida pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional da CONAFRET no RN, Heloise Ingersoll Sá, a audiência buscou reforçar, em conjunto com instituições de saúde, trabalhadores, entidades sindicais e Poder Público, a importância da alimentação do SINAN com dados de agravos à saúde dos trabalhadores por plataformas digitais para a elaboração de políticas públicas mais eficazes de saúde, segurança e prevenção.
Segundo a procuradora Heloise Ingersoll, há uma grande subnotificação de acidentes envolvendo trabalhadores por aplicativo, o que dificulta a identificação da real dimensão do problema: “Sem esses dados não tem como quantificar os trabalhadores que são afetados. São trabalhadores invisíveis, que ficam sem proteção, sem assistência. Então, a partir do momento que há uma estatística mais confiável, como o SINAN, o Poder Legislativo e órgãos de proteção ao trabalhador podem elaborar medidas para que esses trabalhadores tenham mais segurança, mais proteção”.
Ela ainda frisou o esforço nacional do MPT para que essas situações sejam classificadas como acidente de trabalho: “Não se trata de meros acidentes de trânsito, mas de acidentes de trabalho e, por isso, é imprescindível que sejam notificados como tal”.
A mesa debatedora da audiência contou com a participação da procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes; da Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro (MPRN); do professor do Departamento de Psicologia da UFRN e coordenador Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho (GEPET/UFRN), Felipe Coelho; do presidente do Sindicato dos trabalhadores, condutores de utilitários em duas ou três rodas, motorizadas em entregas de mercadorias a domicílio do RN (Sindmoto/RN), José Barreto de Melo; do presidente do Sindicado dos Trabalhadores em Aplicativos do RN (SINTAT/RN), Carlos Cavalcanti; do Diretor do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Geraldo Carolino; da representante do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/RN), Karla Falcão; e do coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), José Claúdio Macedo.
Na oportunidade, a promotora de Justiça Iara Pinheiro apresentou as ações do Projeto Trânsito Cidadão e destacou a dificuldade de obtenção de dados, junto aos empresários de plataformas digitais. Já os profissionais que atuam nos serviços de saúde do Estado explicaram como acontece, atualmente, o fluxo de dados sobre saúde dos trabalhadores de plataforma.
“Nós vemos as empresas negando informações básicas para a indução e ações de políticas públicas, e nós precisamos mudar essa realidade. Não sabemos, por exemplo, quantos mototaxistas de plataforma tem na cidade. E como é que se formula ações se não temos dados? Como chegamos a esses trabalhadores?”, indagou a promotora.
O professor Fellipe Coelho fez uma apresentação sobre o fenômeno da uberização, apresentando os fatores necessários para compreensão dos acidentes envolvendo trabalhadores por aplicativos, entre eles o comportamento no trânsito, as condições precárias de trabalho e as condições das vias públicas.
“Esse trabalhador precisa trabalhar muito tempo e, no tempo em que ele está trabalhando, precisa se esforçar excessivamente. É uma atividade desenhada para ser acelerada, que leva a infringir as leis de trânsito, porque o máximo possível ainda é muito pouco. Enquanto isso, a previsão de receita da Uber é de 1 bilhão de doláres”, destacou o coordenador do GEPET.
O presidente do SINTAT/RN, Carlos Cavalcanti, relatou os desafios enfrentados diariamente pela categoria, como a jornada exaustiva e baixa remuneração: “É como se nós estivéssemos apagando a assinatura da Lei Áurea. É o que acontece hoje com os trabalhadores por aplicativos, porque nós não trabalhamos apenas 8, 10, 12 horas por dia. Isso é o que o aplicativo diz. Na prática, são 16 horas por dia. O aplicativo brinca com o trabalhador. É uma dinâmica de gamificação”.
Os participantes receberam materiais informativos, entre eles a 60ª edição da revista MPT em Quadrinhos, cujo tema é “Trabalho por Aplicativos”. Também foram distribuídas cartilhas que orientam entregadores e cidadãos sobre a forma de pedir ajuda ou denunciar aquilo que consideram ser violações a direitos.
Também estiveram presentes no evento representantes da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike (ATAMB/RN), de órgãos de trânsito e das Secretarias Municipais de Saúde.
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