Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil reforça denúncias, que tiveram aumento de 41% em 2024

Por Amanda Lüder, GloboNews — São Paulo / O Brasil registrou 4.286 denúncias de trabalho infantil em 2024, por meio da plataforma Disque 100, segundo dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O número é 40,6% maior do que o registrado em 2023, ano em que houve 3.047 denúncias.

Isso significa que, em média, foram registradas 357 denúncias por mês, em todo o país. Nesta quinta-feira, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Em meio ao aumento de denúncias, uma análise orçamentária feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que, nos últimos anos, o governo federal não investiu em programas exclusivos para o enfrentamento do trabalho infantil.

Entre 2012 e 2016, houve o fortalecimento desses programas. Mas, alguns anos depois, eles foram extintos.

“Principalmente de 2019 até 2023, o programa de erradicação ao trabalho infantil foi erradicado. O governo federal não apoiou mais o programa durante esses anos”, explica a assessora política do Inesc especializada em Infância e Juventude, Thallita de Oliveira.

Então, o enfrentamento ao trabalho infantil é de responsabilidade de municípios, estados e da União.

No ano passado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) retomou o programa de combate ao trabalho infantil. No entanto, apesar de o programa ter autorização de R$129 mil para realizar ações em 2024, nenhum real foi efetivamente empregado.

A pesquisadora do Inesc afirma que a retomada da política de combate ao trabalho infantil na esfera federal foi um avanço. Mas diz que ainda a execução dos recursos destinados ao tema ainda é baixa.

“Essa morosidade faz com que muitas crianças e adolescentes se mantenham ainda nessa situação que é muito grave e impacta o desenvolvimento de meninos e meninas no país, que em sua maioria são muito empobrecidos”, diz Oliveira.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirma, em nota, que o aumento de denúncias reflete o fortalecimento da divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100, e do fortalecimento de campanhas publicitárias de enfrentamento ao trabalho infantil.

Por isso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também conta com um programa relacionado ao assunto: o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

Em 2024, a iniciativa contou com alocação de R$2 milhões, mas empenhou menos de 10% desse valor — cerca de R$195 mil.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirma que a retomada do cofinanciamento desse programa com os municípios é prioridade da atual gestão e está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2025 com mais de R$57 milhões.

Crianças e adolescentes afastados do trabalho

Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, por meio da Inspeção do Trabalho, entre 2023 e abril de 2025, foram identificados e afastados do trabalho 6.372 crianças e adolescentes.

Desse total, 86% dos casos envolvem atividades que possuem graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Entre as principais atividades constatadas, estão: comércio varejista; setor de alimentação; oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores; e agricultura e pecuária.

Ainda de acordo com dados do MTE, 3 em cada 4 afastados eram do sexo masculino. Além disso, a maior parte das vítimas tinha entre 16 e 17 anos de idade. Nessa faixa de idade, o trabalho é permitido, desde que não seja exercido em período noturno, e em local insalubre ou perigoso.

E, segundo o ministério, 12% dos afastados tinham até 13 anos — faixa etária na qual é proibida qualquer forma de trabalho.

Trabalho precoce

Depois de afastadas do trabalho infantil, as crianças e adolescentes vão até diversos órgãos, com encaminhamento. O intuito é a inserção em políticas públicas para evitar o retorno ao trabalho precoce.

Elas são atendidas, por exemplo, por conselhos tutelares e secretarias de assistência social e de educação.

A partir dos 14 anos, se desejarem, os adolescentes também podem ir para programas de aprendizagem profissional. Dessa forma, podem obter qualificação em ambientes de trabalho protegidos, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

De acordo com o MTE, esses programas promovem uma transição segura e adequada da escola para o mundo do trabalho. Assim, fortalecendo o acesso à educação formal.

O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que, além do Disque 100, outro meio de denúncia muito importante é o Sistema Ipê, específico para denúncias de trabalho infantil. Qualquer cidadão pode acessar o site para realizar a denúncia.

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