Por José Augusto da Silva Filho

Ao tomar conhecimento, através de um famoso portal noticioso, do acidente com explosões sequenciais na Cooperativa de Palotina no Paraná, divulgando as mortes de trabalhadores e a destruição total desta Cooperativa, além da indignação, fiz uma profunda reflexão e tomei a iniciativa em escrever este artigo.

Refletindo diante deste acidente ampliado, gravíssimo e fatal, indago:

O Gerenciamento dos Riscos de Explosões e as práticas seguras e rotineiras foram aplicadas?

Medidas de controles foram cumpridas, com relação a prevenção de explosões com Poeiras Vegetais?

Foram mortos 07 Haitianos e 01 Brasileiro. Pergunto?

Estes haitianos foram capacitados, treinados, receberam outras orientações necessárias técnicas e legais? Estas capacitações e treinamentos foram feitos no idioma francês ou na língua crioula haitiana?

Foi elaborada a Análise de Vulnerabilidade, para determinar o nível de dano gerado na área de influência dos acidentes, e na perda estimada à partir da probabilidade de dano associada aos diversos níveis de fluxo, sobrepressões e impulsos (explosões)?

Esta avaliação de danos (destruição, mortes e ferimentos), causadas por este efeito físico (sobrepressão e explosões), foi elaborada através de um Modelo Probabilístico? (Probability Unit)

Existe e funcionam os procedimentos rotineiros para evitar e previnir explosões de Poeiras em Silos?

Conscientização e capacitação contínua junto aos trabalhadores, com relação a este altíssimo risco? Severidade e Probalidade?

Com o passar do tempo, foi virando rotina e comodidade e ignoradas as medidas de controle efetivamente implantadas?

Calçado antiestático estava sendo utilizado pelos trabalhadores, em locais com atmosfera explosiva?

Enfim, a prevenção e procedimentos com relação as fontes de ignição foram implantados?

O que é uma Atmosfera Explosiva?

De acordo com a ABNT NBR IEC 60079-0:2013, atmosferas explosivas são misturas com ar (em condições atmosféricas) de substâncias inflamáveis ou combustíveis. Essas podem ser na forma de gás, vapor, poeira ou fibras. Assim, com a presença do oxigênio + substâncias combustíveis, basta uma fonte de ignição para se iniciar uma explosão nesses locais. Essa ignição pode acontecer tanto por meio de faíscas quanto por temperatura, ao atingir o grau para inflamação do combustível.

Equipamentos elétricos são os principais riscos nesse sentido, já que podem tanto gerar faíscas elétricas quanto ter o seu corpo aquecido com a energia. Assim, é fundamental que qualquer dispositivo nesses ambientes tenha certificado antiexplosão, como as lanternas, por exemplo.

Entretanto, esse tipo de equipamento se divide em diversas categorias, de acordo com nível de proteção, temperatura e tipo de substância. Por isso, é muito importante analisar os riscos do ambiente de trabalho, para saber qual tipo de proteção é necessário.

Áreas Classificadas

As áreas classificadas são divididas em Zonas, com base na frequência de ocorrência e duração de uma atmosfera explosiva. As Zonas são as seguintes:

Zona 0: local onde a atmosfera explosiva está presente de modo permanente, por longos períodos ou ainda frequentemente. Normalmente, geradas por fontes de risco de grau contínuo.

Zona 1: local onde a atmosfera explosiva está presente de forma ocasional e em condições normais de operação. Normalmente, geradas por fontes de risco de grau primário.

Zona 2: local onde a atmosfera explosiva está presente somente em condições anormais de operação, persistindo somente por curtos períodos de tempo. Normalmente, geradas por fontes de risco de grau secundário.

Fontes de Ignição

São fontes que podem causar acidentes maiores e grandes explosões e incêndios. São muitas vezes ignoradas, mas quando ocorrem tragédias geralmente, somente após o ocorrido, é que se realiza a perícia técnica e/ou uma investigação mais apurada e detalhada. Sempre foi assim, ficando as práticas preventivas num segundo plano.

A agência de notícia, acrescentou em sua nota, que as estruturas metálicas são utilizadas para armazenamento de grãos retirados das lavouras, de acordo com especialista. Grande concentração de pó proveniente dos grãos pode causar explosões em contato com fontes de calor e que uma das formas de prevenção às explosões, é a limpeza diária dos túneis que ligam as estruturas metálicas umas as outras e por onde circulam os funcionários.

Declaração, infeliz, lamentável e equivocada fornecida para a imprensa

Segundo o capitão do Corpo de Bombeiros, Guilherme Rodrigues, a explosão possivelmente foi em um dos túneis de armazenagem que estavam em procedimento de limpeza operacional. Justamente quando eu tenho acúmulo de pó, um dos melhores controles, é a limpeza, limpar todo dia e não deixar que ele se acumule. Disse também a reportagem, que a fonte certa de ignição ninguém sabe […] mas houve explosão de pó, provavelmente em um dos túneis […[ foi uma explosão primária e a onda de choque ao se propagar, encontrou outros pontos em condições perfeitas para ocorrer explosões, com explosões secundárias”. Houve uma primeira explosão, seguida por outras cinco.

Para ele, a possibilidade de explosão por gases dos próprios grãos é pouco provável. “O grão dá gás que normalmente gera asfixia”, finalizou concluíndo.

“Digo e corrijo este equívoco, afirmando que o armazenamento de grãos em silos pode sim ser vulnerável às explosões’’

Gestão de Riscos e Prevenção de Tragédias

Aprimorar as questões essenciais para esta Gestão na organização e aperfeiçoar a forma de pensar e agir, sempre com relação a um ambiente de segurança proativa, é fundamental.

Esta gestão da segurança pode ser dividida em duas funções auxiliares: riscos e emergências. A primeira visa controlar os fatores latentes e a segunda são as manifestações dos riscos em fatos reais. Portanto, existem duas formas complementares de atuação: preventiva e corretiva, sendo que a proposta de uma abordagem de segurança proativa, busca evitar que a organização aja apenas de forma reativa, vindo desenvolver propostas para evitar estas tragédias, em seu sistema de gestão, seja ele com relação a ISO 45001:2021 ou no GRO PGR.

Explosões em Espaços Confinados

As condições de segurança em unidades de armazenamento de grãos, que são espaços confinados, estão previstas na Norma Regulamentadora (NR 33), Segurança e Saúde em Espaços Confinados.

Há inúmeros riscos em silos, que ameaçam a integridade física dos trabalhadores. Entre esses, porém, faço questão de destacar o risco de explosão.

São várias as causas para a ocorrência das explosões. Portanto, há vários métodos preventivos, como limpeza do local, evitar todas fontes de calor, fazer o aterramento de motores e manutenção de aparelhos, blindagem do sistema elétrico (EX), e tomar cuidado com ventiladores e peças rotativas.

Entretanto, a falta de informação sobre os sinistros explosivos envolvendo a poeira de grãos de origem agrícola tem levado os responsáveis a cometer omissão quanto à prevenção em silos.

Além disso, deve-se confiar a proteção de ambientes com atmosferas explosivas como os silos, aos profissionais especializados e capacitados em projetos específicos a cada local. As regras de proteção contra os riscos de explosão estão estabelecidas em Normas e são os profissionais envolvidos com áreas classificadas que estão aptos a programar as medidas de prevenção.

A partir de análises técnicas, o consultor em segurança e saúde no trabalho irá propor medidas para evitar a formação de atmosferas explosivas ou, caso não seja possível, evitar a sua deflagração e a propagação de eventuais explosões.

Lembro que as atmosferas explosivas são constituídas por misturas de ar com substância inflamável, que, no caso do silo, gera as poeiras, nas quais, após a ignição, desencadeia o sinistro. Os locais onde se formam atmosferas explosivas são classificados em função da frequência e de sua duração. Como se pode entender não é qualquer pessoa que tem know how para propor soluções técnicas de prevenção. Para que aconteça uma explosão é preciso que a quantidade de material combustível, seja de grandes proporções, bem como tenha pouco espaço entre si, com o oxigênio do ar.

Como pela legislação a responsabilidade pelas medidas de prevenção deve ser do empregador (organização), cabe à sua Gestão contratar profissionais que saibam projetar os parâmetros de proteção, por meio de equipamentos e sistemas adequados. Afinal, em função de partículas orgânicas com diâmetro entre 1 a 100 um (micrometro) é gravíssimo, podendo ocorrer acidentes graves e fatais, e naturalmente a destruição do patrimônio.

O perigo que a poeira de grão oferece é grande quando encontra as condições ideais (oxigênio e uma fonte de ignição), e para manter a segurança em silos é necessário, primeiramente cumprir a norma ABNT NBR 16.385, que define os requisitos para a fabricação, processamento e manuseio de partículas sólidas combustíveis.

Também deve-se atender às disposições da NBR 15.662, que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos de Explosão de Projetos Industriais.

O silo é um espaço confinado, ou seja, um local que não foi projetado para a ocupação humana e que contém ventilação insuficiente. Para armazenar grãos, ele precisa ter um projeto de análise de risco específico, que proteja o ambiente contra explosão, uma vez que a poeira de grão é formada por aproximadamente 75% de matéria orgânica e 25% de matéria inorgânica. A análise de risco é importante para que se possa mensurar o tamanho da atmosfera explosiva.

Recomendamos para as atmosferas explosivas, que a concentração máxima de poeira de grãos seja de 4g/m3 de ar. A faixa mais perigosa para gerar uma explosão varia entre 20 e 4.000 g/m3 de ar. Há ainda outros parâmetros críticos para a explosão de poeiras de grãos, como o tamanho da partícula: <0,1mm; a concentração da poeira: 40 a 4.000 g/m3; o teor de umidade do grão no local: <11%; o índice de oxigênio no ar: >12%; a energia de ignição: >10 a 100 mega Joule (mJ); e a temperatura deignição: 410 a 600ºC.

Lembrando que, é recomendável propor a ventilação local exautora, que capta os poluentes da fonte,antes que se dispersem no ar. Cada sistema de prevenção e proteção contra o risco de explosão em silo deve ser projetado especificamente a cada local.

Armazenamento de grãos requer cuidados

Atualmente, o Brasil produz mais de 200 milhões de toneladas de grãos e fibras. A expectativa é de que,nos próximos anos, o País lidere a produção em relação aos outros países do mundo. Mas, para atingir o topo do ranking, o desafio não está apenas em produzir mais e melhor, há um calcanhar de Aquiles nesse processo: o armazenamento. Isso porque os grãos depositados nos silos são suscetíveis à formação de poeiras, que originam as chamadas atmosferas explosivas.

Lembramos mais uma vez, que os grãos secos geram partículas finas, a poeira, que numa concentração elevada e misturada ao oxigênio do ar, quando em contato com uma fonte de ignição, pode desencadear a explosão.

Não faltam registros de acidentes em terminais de armazenamento de grãos por todo o território brasileiro. Para combater tragédias em silos, a direção das empresas e cooperativas precisam adotar um sistema de gestão e estratégias de prevenção.

Primeiramente, deve-se cumprir as normas da já citadas, que mantém requisitos para a fabricação, processamento e manuseio de partículas sólidas combustíveis. Também é recomendada sempre a análise de risco e monitoramento, para avaliar e controlar o nível de poeira acumulada dentro dos silos.

Monitoramento e Análises de Riscos

É preciso conhecer as características do produto a ser armazenado no local e, principalmente, sua concentração. O acúmulo de poeira com potencial de explosão está entre 30 e 40 gramas por metros cúbicos.

Outro aspecto relevante é manutenção preventiva, para garantir a confiabilidade dos sistemas de supressão, que é um conjunto automático de combate a incêndio. Esse sistema é instalado em máquinas do silo, como secadores, trituradores, coletores de pó, transportadores, entre outros. É evidente que para se proteger os ambientes de silos deve-se contar com profissionais capacitados principalmente em atmosferas explosivas. São eles que podem interpretar o processo industrial e propor um sistema de proteção específico a cada ambiente.

Não se pode combater o risco de explosão em silo copiando um padrão como se fosse uma receita de bolo, pois nos dias de hoje há inúmeras tecnologias de segurança contra explosão. No caso do dispositivo de proteção passiva, as janelas de alívio, que costumam ser instaladas no topo do silo, são os mais conhecidos equipamento de proteção.

Quanto à supressão ativa da explosão, há equipamentos que permitem detectar e suprimir a combustão de uma atmosfera explosiva em seu estágio inicial. Enfim, determinar as diretrizes técnicas de segurança para o armazenamento de grãos.

A necessidade de capacitar os envolvidos com atmosferas explosivas (tem de ser de verdade)

O treinamento e capacitação nas organizações serve para ampliar as habilidades dos trabalhadores. Assim, essa prática é um investimento, não um custo. Quando se trata de capacitar trabalhadores, deve-se fazer uma reflexão estratégica, que merece toda a atenção da organização e seus respectivos gestores.

Para as indústrias que processam substâncias inflamáveis, sejam gases, vapores ou poeiras combustíveis, o treinamento, antes de tudo, é sinônimo de segurança!

Em áreas classificadas, há zonas classificadas que indicam a quantidade de mistura explosiva dentro da instalação. Com a Norma Regulamentadora 10 (Segurança em Serviços de Eletricidade), as empresas viram-se obrigadas a treinar pessoal na área de instalações elétricas em atmosferas explosivas.

A capacitação é bem-vinda e necessária, mas além de contratar o treinamento, é preciso que este seja de excelente padrão. Os cursos de NR 10 para os profissionais envolvidos com atmosferas explosivas não podem ser para inglês ver, apenas por serem obrigatórios. Organização que contrata qualquer treinamento apenas para dizer que cumpriu a legislação não está sendo estratégica, pois há vidas envolvidas e praticamente todo o seu patrimônio.

Capacitar com qualidade as equipes que lidam com a segurança de locais com probabilidade de explosão é impedir que sinistros destruam patrimônios e vidas de trabalhadores.

Se há ou não o fator compulsório de realização dos cursos pela NR 10, se aproveita esse item para oferecer o melhor curso aos profissionais. Pagar menos por um curso sobre instalações elétricas voltado às atmosferas explosivas achando que está sendo esperto, na verdade, é sinal de que falta visão de segurança por parte da direção da organização. Nessa área, o importante é ater-se às particularidades.

Por exemplo, olhar os parâmetros para a contratação de cursos de NR 10 é crucial, bem como observar o currículo dos instrutores, é uma boa forma de seleção do instrutor, capaz de transmitir informações de qualidade. Outro critério de contratação para os ambientes Ex é verificar se o orientador entende das ferramentas do conceito intrinsecamente seguro, projetadas para evitar a liberação de energia suficiente para a ignição de materiais inflamáveis. Contratar profissionais altamente capacitados é uma forma inteligente de lidar com as atmosferas explosivas presentes em diversas áreas.

Os cursos para os envolvidos com instalações elétricas e de instrumentação em atmosferas explosivas, com ótima qualidade, possuem uma carga horária de 60 horas aulas presenciais, contendo atividades teóricas e práticas. Esse tipo de modalidade (curso) destina-se a qualificar também, os profissionais que irão atuar nas indústrias de Petróleo & Gás, Química & Petroquímica, Açúcar & Álcool e Cereais.

Há também cursos sobre Noções de Instalações Elétricas e de Instrumentação em Atmosferas Explosivas. Este curso apresenta os requisitos básicos relacionados às áreas classificadas, atmosferas explosivas, princípio de proteção, equipamentos e instalações Ex, que também são excelentes.

Aos que atuam nas áreas de instalação elétrica ou instrumentação nas indústrias que possuem áreas classificadas, tais como o setor de petróleo, gás, química, petroquímica, sucroalcooleira, de alimentos, portuária e farmacêutica, o treinamento abordará as normas técnicas da série NBR IEC 60079.

Concluindo, é importante que os profissionais que lidam com as atmosferas explosivas tenham acesso às informações e atualizações de qualidade. De nada adianta fazer um treinamento em que o único objetivo seja obter o certificado. A qualificação das competências pessoais para a realização de atividades em áreas classificadas é fundamental e muitíssimo importante.

É muito importante também, sensibilizar as organizações que mantêm silos, a investirem em equipamentos de proteção contra explosões, pois a grande maioria das explosões causadas por poeiras explosivas, destroem vidas, sendo decorrência do descuido e da negligência das normas técnicas e requisitos legais. Repito, elas existem e funcionam para o bem da prevenção!

Autor

José Augusto da Silva Filho – Consultor Técnico em Segurança e Saúde no Trabalho, Jornalista, Escritor, Instrutor de Treinamento, Instrutor da NR-20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis), em Segurança Química Intersetorialidade e Regulamentação e em Prevenção de Explosões e Áreas Classificadas, foi capacitado pela Fundacentro\São Paulo, com parceria com a Academia Brasileira para Prevenção de Explosões (ABPEx), Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos (ABENDI) e do Project-Explo, no Curso Prevenção de Explosões de Atmosferas Explosivas, Áreas Classificadas e Instruções Gerais para instalações e funcionamento, em setembro de 2018 e no Curso para Agentes Multiplicadores NR 20 (Segurança e Saúde com Inflamáveis e Combustíveis, em 2014; capacitado e com larga experiência comprovada, na área de Segurança e Saúde no Trabalho, Prevenção de Incêndios, Emergências e Catástrofes. Auditor Líder em Sistema de Gestão ISO 45001:2021. Autor dos Livros Ciências Sociais e Políticas na Área de Segurança, Saúde e Meio Ambiente e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GR PGR, pela LTr Editora Ltda.

Contato: augustomehana2@gmail.com whatsapp: 11 99320-8637

Referências:

ABNT NBR IEC 60079-0:2013, atmosferas explosivas são misturas com ar (em condições atmosféricas) de substâncias inflamáveis ou combustíveis. Forma de gás, vapor, poeira ou fibras. Programa de Gerenciamento de Riscos de Explosão de Projetos Industriais;
NBR 16.385, que define os requisitos para a fabricação, processamento e manuseio de partículas sólidas combustíveis.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade_NR 16 – Atividades e Operações Perigosas (116.000-1);
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2ª. Região). CLT Dinâmica: Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
Portaria CBMSP nº 02, de 05-04-2019 – Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros publicadas no suplemento do

D.O.E. de 13 de junho de 2018,que revogou as Portarias nº CCB-026/810/18, de 29-05-2018, nº CCB029/810/19, de 02- 01-2019;

Manual Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas. ABPEx – Project-Explo.6ª ed.nov.2016;
National Fire Protection Association.NFPA 704: standard for the identification of the fire hazards of materials for
NBR 5418: instalações elétricas em atmosferas explosivas. Rio de Janeiro, 1995. 13 p; emergency response. Quincy,Massachusetts, 2007;
Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09/03/20. Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022. NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
Portaria SIT n.º 308, de 29 de fevereiro de 2012 06/03/12 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis e Anexos_Portaria MTE n.º 1.079, de 16 de julho de 2014 17/06/14_Portaria MTb n.º 872, de 06 de julho de 2017 07/07/17_e Portaria MTb n.º 860, de 16 de outubro de 2018 17/10/18;

– Portal G1 em 26.07.2023;