Curitiba/PR – Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresentam um cenário preocupante no Paraná. Entre 2012 e 2017 (último ano com dados disponíveis), foram registrados 132.601 acidentes de trabalho. As ocorrências mais frequentes foram as relacionadas com corte, laceração, ferida contusa, punctura, somando 48.402 registros (20,91%); em seguida, 42.424 fraturas (18,33%); 38.558 casos de contusão, esmagamento [superfície cutânea] (16,66%); e 3.217 amputações ou procedimentos cirúrgicos de enucleações (1,39%), entre outros. Em decorrência disso, o mesmo relatório aponta que (no mesmo período) foram registrados 105,1 mil auxílios-doença por acidente de trabalho, com impacto previdenciário de R$ 917,6 milhões, no Paraná. Somente em 2017, 14 mil afastamentos foram registrados no Estado e 209 acidentes de trabalho resultaram em morte.
Nesse sentido, para contribuir com a segurança dos trabalhadores, profissionais da engenharia atuam como fiscalizadores de possíveis riscos no ambiente de trabalho e analisam formas de reduzi-los, dentro das indicações da Norma Regulamentadora-12. Criada em 1979, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a NR-12 e seus anexos estabelecem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção, para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Além disso, a norma também pontua requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Tudo isso buscando a segurança dos profissionais, por meio da disponibilidade de máquinas e equipamentos seguros e, ainda, oferecer melhores condições de trabalho.
No Paraná, conforme dados do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) seis mil profissionais estão habilitados para atuar em prol da segurança do trabalho, quase 58% a mais do que o registrado em 2010, quando havia 3,8 mil engenheiros especializados em segurança do trabalho.
Andressa Haiduk atua na área de Segurança no Trabalho há seis anos e ministra aulas sobre essa prática há sete. Conforme a profissional, mesmo tendo ênfase direcionada à segurança no trabalho, sua atuação não ocorre sozinha. “O engenheiro de segurança é parte da equipe multidisciplinar que atua nas questões de segurança de máquinas e equipamentos relacionadas à NR-12. O seu olhar visa a identificação de potenciais riscos de cada equipamento, considerando seu ciclo operacional nos mais diversos cenários que podem acontecer dentro da empresa”, explica.
Integrando de forma direta essa equipe multidisciplinar responsável pela segurança do trabalho dentro da engenharia estão as áreas de Mecânica, Elétrica e Segurança do Trabalho.
“As atividades são desenvolvidas considerando desde a quantidade de máquinas, como também capacidade de produção, os sistemas de segurança existentes, o layout físico da empresa, entre outros. Toda essa visão de profissionais de áreas distintas nos permite criar e analisar cenários com riscos diferentes e as formas de reduzi-los ou evitá-los”, avalia a engenheira.
O engenheiro é quem busca o levantamento completo sobre o ciclo de vida das máquinas e equipamentos utilizados pelos trabalhadores na empresa, incluindo desde o transporte, instalação, utilização, manutenção, até a destinação do equipamento ao final de sua vida útil, compreendendo que a integridade física dos profissionais é de responsabilidade da empresa contratante.
De acordo com o engenheiro mecânico Rafhael De Nez, inspetor do Crea-PR em Laranjeiras do Sul, o engenheiro tem papel fundamental para avaliar os riscos que existem dentro das empresas em que atuam e aplicar as medidas de segurança, conforme especifica a norma regulamentadora NR-12. “As diversas áreas da engenharia têm profissionais com conhecimento básico sobre as normas regulamentadoras que podem identificar possíveis riscos à segurança do trabalhador nas empresas que atuam, mas somente o engenheiro de segurança do trabalho é que detém todo conhecimento para atender a NR-12 por completo”, explica.
As resoluções da norma indicam definições a diversos segmentos e situações como a arranjo físico e instalações; instalações e dispositivos elétricos; dispositivos de partida; acionamento e parada; sistemas de segurança; dispositivos de parada de emergência; meios de acesso permanentes; componentes pressurizados; transportadores de materiais; aspectos ergonômicos; riscos adicionais; manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza; sinalização; manuais; procedimentos de trabalho e segurança; projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição; e capacitação; além de 11 anexos.
Crea-PR em ação
Diante do cenário crescente de acidentes e afastamentos de trabalho, o Crea-PR criou em 2019 o Comitê de Estudos Temáticos de Segurança do Trabalho, com o objetivo de implantar um programa de incentivo e promoção da adoção das práticas legais e recomendadas de Engenharia de Segurança do Trabalho nos processos produtivos de empresas e empreendimentos de engenharia, agronomia e geociências.
A criação do Comitê foi articulada pelo Conselho, Entidades de Classe, Ministério Público do Trabalho e conselheiros de diversas modalidades que têm especialização na área de Segurança do Trabalho. “Com o Comitê será possível trabalhar pautas mais específicas e urgentes baseadas nas demandas da sociedade e nos desafios do momento, e interagir com as demais Câmaras”, diz o coordenador e Conselheiro da Câmara Especializada em Agrimensura e Engenharia de Segurança do Trabalho (Ceast), do Crea-PR, o engenheiro de segurança do trabalho Benedito Alves Junior.
Segundo ele, a criação do Comitê de Estudos Temáticos sobre Segurança do Trabalho se fez necessária diante do aumento no número de acidentes ocupacionais; da alteração nos mecanismos da alíquota de composição do seguro de acidente de trabalho (SAT); da grande oferta de cursos de graduação na modalidade Ensino a Distância 100% (EAD), podendo colocar em risco, segundo ele, a qualidade da formação dos profissionais engenheiros de segurança do trabalho. Além disso, o coordenador cita as mudanças nos métodos de fiscalização, que vão exigir ainda mais qualidade e posicionamento estratégico dos profissionais.
“A maioria dos trabalhadores só recebe informações de prevenção depois que está no mercado. Muitas vezes, os profissionais de Segurança do Trabalho enfrentam resistência, se deparam com maus hábitos, fatores que atrapalham a gestão de risco. Existe uma lacuna social com esse vácuo de informação”, completa.
De 2012 até 2017, cerca de 15 mil trabalhadores não voltaram para casa no Brasil, entrando para a estatística de vítimas de acidentes de trabalho fatais, conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.
