terça-feira, 01 de julho de 2025

Entrevista: de olho nas mudanças – Ed. 338

Procurador do Trabalho e vice-presidente da Codemat vem acompanhando de perto, junto ao MPT, as alterações das NRs

Entrevista à jornalista Raira Cardoso

Nascido no município de Porto Alegre/RS, Luciano Lima Leivas formou-se em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo/SP. Teve seu primeiro contato com a Segurança e Saúde no Trabalho ao ingressar em 2007 no Ministério Público do Trabalho em Barreiras/BA. Lá se deparou com diversos casos de trabalhadores que enfrentavam problemas relacionados à escravidão contemporânea como o endividamento do trabalhador, restrição à liberdade de locomoção, além de péssimas condições sanitárias dos postos de trabalho entre outros. Fatores estes que despertaram seu interesse para o meio ambiente de trabalho e a importância da segurança e saúde do trabalhador.

Em 2010, passou a contribuir na estruturação do Programa Nacional de Banimento do Amianto, que foi lançado formalmente em 2012, quando atuou como gerente e depois vice-gerente nacional do projeto até o ano passado. Os trabalhos desenvolvidos pelo grupo perpassaram pela substituição do amianto por fibras alternativas nas indústrias de fibrocimento espalhadas no território nacional (13 plantas industriais) mediante TAC e ACPs. Hoje o programa tem atuado com a busca ativa dos trabalhadores expostos e o acompanhamento médico desta população, visto que as doenças relacionadas à exposição ao amianto têm um período de latência que pode ser superior a 30 anos.

Na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região desde 2017, o procurador do Trabalho também é vice-coordenador da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho).

Como se deu seu envolvimento com a área de Segurança e Saúde no Trabalho?

Quando ingressei no Ministério Público do Trabalho, no ano de 2007, minha primeira lotação foi na Procuradoria do Trabalho do Município de Barreiras, no interior da Bahia. As questões envolvendo meio ambiente de trabalho e saúde do trabalhador se apresentavam qualificadas pelos problemas da escravidão contemporânea, atávica à formação econômica da nossa ‘civilização tropical’. Nesse contexto, ao lado das práticas de endividamento do trabalhador (truck system) e outras formas de restrição da liberdade de locomoção, faziam-se presentes as péssimas condições sanitárias dos postos de trabalho, não fornecimento de equipamentos de proteção e total ausência de programas de prevenção de risco de acidentes e de controle médico de Saúde Ocupacional. Invariavelmente, os resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão envolviam graves violações de direitos sociais relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores resgatados. Compreender essas violações como modalidade de degradação das condições de trabalho serviu, de modo transversal, como um grande aprendizado sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador.

Confira a entrevista completa na edição de fevereiro da Revista Proteção.


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