Por Seu Crédito Digital
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi condenada pela 6ª Vara Federal de Porto Alegre a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais à família de um professor que faleceu devido à exposição ao amianto em seu ambiente de trabalho. O professor, que atuava como bacteriologista em um laboratório da instituição, foi diagnosticado com mesotelioma maligno de pleura, um tipo raro de câncer diretamente associado ao contato prolongado com a substância.
A decisão judicial foi baseada na constatação de que a UFRGS não garantiu as condições mínimas de segurança para evitar a exposição ao amianto, substância reconhecidamente cancerígena. A ação foi movida pela esposa e pelos três filhos do professor, que alegaram negligência por parte da universidade em proteger seus funcionários.
Exposição ao amianto: uma questão de saúde pública
O amianto, também conhecido como asbesto, é uma substância amplamente usada na indústria por suas propriedades de resistência ao calor e ao fogo. No entanto, o contato prolongado com suas fibras está fortemente relacionado a doenças graves, como o mesotelioma, câncer de pulmão e asbestose. No Brasil, o uso do amianto foi proibido desde 2017 devido aos seus riscos à saúde, mas durante décadas a substância foi amplamente utilizada em várias áreas, incluindo na construção civil e em laboratórios de pesquisa.
O mesotelioma maligno, câncer que atingiu o professor da UFRGS, é uma doença agressiva e de difícil tratamento. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a exposição ao amianto é a principal causa da doença, e não há níveis seguros para o contato com a substância. Mesmo pequenas quantidades podem resultar em complicações fatais após anos de exposição.
Ação judicial movida pela família
A família do professor entrou com uma ação judicial contra a UFRGS, alegando que a universidade falhou em oferecer equipamentos de proteção adequados e em realizar mudanças estruturais para garantir a segurança de seus trabalhadores. O professor, que trabalhou na instituição entre 1995 e 2017, teve contato direto com o amianto no laboratório onde atuava, o que foi considerado um fator determinante para o desenvolvimento de sua doença.
A defesa da UFRGS contestou a ação, argumentando que o professor já havia trabalhado anteriormente em outra instituição onde também houve exposição ao amianto, e que a responsabilidade não poderia ser exclusivamente atribuída à universidade. A instituição também destacou que, entre 2012 e 2013, o laboratório passou por reformas para remover materiais contendo amianto.
No entanto, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre rejeitou os argumentos da universidade. O juiz Rodrigo Machado Coutinho, responsável pelo caso, ressaltou que a UFRGS não apresentou provas suficientes de que forneceu Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao professor durante o período de sua atuação. Além disso, colegas de trabalho relataram que o ambiente continuava a ter materiais de amianto, mesmo após as reformas.
Decisão judicial: responsabilização da UFRGS
Ao analisar o caso, o juiz confirmou o nexo causal entre a exposição ao amianto e o desenvolvimento da doença que levou ao falecimento do professor. O magistrado citou estudos que indicam que 70% a 95% dos indivíduos diagnosticados com mesotelioma tiveram contato com a substância em suas atividades profissionais. Dessa forma, a UFRGS foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais à família, reconhecendo a responsabilidade da instituição em não assegurar um ambiente de trabalho seguro.
O juiz também destacou que a exposição anterior do professor em outra instituição não foi comprovada de maneira que exonerasse a UFRGS de sua responsabilidade. A universidade pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas o caso já estabelece um precedente importante sobre a responsabilidade das instituições públicas em garantir a segurança de seus trabalhadores.
A falta de EPIs adequados
Um dos principais pontos levantados durante o julgamento foi a ausência de EPIs adequados para os funcionários que trabalhavam no laboratório. Segundo depoimentos de colegas do professor, as telas de amianto utilizadas nas bancadas de pesquisa só foram removidas em 2018, um ano após o falecimento do profissional. Além disso, os óculos e capas de proteção só começaram a ser fornecidos recentemente, indicando que, durante boa parte do período de atuação do professor, os trabalhadores estavam expostos de maneira inadequada à substância perigosa.
Esse descaso com a saúde e segurança dos funcionários, especialmente em ambientes de risco como laboratórios, é uma das principais críticas feitas pela família do professor. A condenação por danos morais busca, de certa forma, compensar a falta de cuidado por parte da universidade.
Amianto: um problema ainda presente no Brasil
Embora o amianto tenha sido proibido no Brasil desde 2017, a exposição à substância ainda é um problema de saúde pública que afeta milhares de trabalhadores e suas famílias. Estima-se que, entre os anos de uso do amianto, cerca de 25 mil mortes tenham ocorrido no Brasil em decorrência de doenças relacionadas ao contato com a substância.
A exposição ocupacional é a principal forma de contaminação por amianto, especialmente em indústrias como a da construção civil e em ambientes de pesquisa, como laboratórios. Mesmo com a proibição, o amianto ainda pode estar presente em materiais antigos, como telhas, caixas d’água e em componentes laboratoriais, o que exige um trabalho contínuo de remoção segura dessas substâncias.
A importância da segurança no trabalho
O caso do professor da UFRGS é um exemplo emblemático da importância de políticas de segurança no trabalho, especialmente em ambientes que envolvem o manuseio de substâncias perigosas. A legislação brasileira obriga empregadores a fornecerem EPIs adequados e a garantirem que o ambiente de trabalho seja seguro para seus funcionários.
Infelizmente, o desrespeito a essas normas pode levar a tragédias como a morte do professor, além de consequências financeiras e jurídicas para as instituições envolvidas. A condenação da UFRGS reforça a importância de que universidades e outras entidades públicas e privadas invistam em segurança ocupacional.
Conclusão
A condenação da UFRGS a pagar R$ 100 mil à família do professor que morreu em decorrência da exposição ao amianto é um marco importante na luta por segurança no trabalho no Brasil. O caso evidencia as falhas no cumprimento das normas de proteção e o impacto devastador que o descaso com a saúde ocupacional pode causar. A esperança é que essa decisão sirva de exemplo para que outras instituições adotem práticas mais rigorosas de proteção a seus funcionários, evitando tragédias futuras.
