Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 3588/20 prevê que o governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O objetivo da proposta, que é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), é reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico.
Editadas pelo Ministério da Economia, as NRs são regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visam reduzir a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
AUXÍLIO-DOENÇA
Padilha afirma que ainda não há uma NR específica sobre os riscos psicossociais no trabalho, apesar de os transtornos mentais relacionados ao ambiente de trabalho estarem entre as principais causas de concessão de auxílio-doença.
“Vários estudos científicos abordam a questão dos riscos psicossociais nos diversos segmentos de atuação. Todavia, é evidente a ausência de medidas reguladoras de enfrentamento e intervenção, capazes de minimizar os riscos e danos causados, muitas vezes por desconhecimento, gestão e até negligência do empregador”, disse Padilha.
Segundo a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-Osha, na sigla em inglês) entre os fatores que aumentam os riscos psicossociais estão carga de trabalho excessiva, falta de clareza na definição das funções, má gestão de mudanças organizacionais e assédio.
LEIA TAMBÉM
- Pesquisa sobre Burnout entre médicos pode ser respondida até dia 30
- Saúde divulga dados sobre a influência da Covid-19 na saúde mental de profissionais
- Coluna Memória: agravos à saúde mental – Ed. 344
LIVE COM ESPECIALISTAS
A Universidade Proteção e Revista Proteção realizaram no mês de abril a live sobre ‘Trabalho X Saúde Mental em Tempos de Pandemia’. Assista:
Uma NR abordando esse risco é muito importante pois a minha atividade (Marinheiro) exige muito da saúde mental, nós que ficamos isolados as vezes 28 dias sem contanto com terra é bem desgastante.
Acabamos desenvolvendo forma de falar, o comportamento é diferente, isolamento, fora o desconforto de ficar em local apertado que quase todos desenvolvem.
Prezados, bom dia!
Acredito que mais uma NR não seria necessário.
A NR 17 que trata da adaptação do ambiente de trabalho ao homem poderia ser revisada (de forma correta) e adotar com mais profundidade este tema.
Bom Dia!
As Normas Regulamentadoras são para empregadores e empregados o principal instrumento facilitador na relação de trabalho dentro das questões trabalhistas e mesmos previdenciárias. É um enorme desafio implementá-las, mesmo que parcialmente, pois, sofremos influência, inclusive culturais. Sabemos dos prejuízos da falta de atendimento das NR’s, para governo, empregadores, empregados e para a sociedade. Ainda não enxergo a maturidade desses autores para monitorar o atendimento mínimo. Os riscos ocupacionais ainda estão dentro do curral do acidente e não do adoecimento. Acredito que devemos abrir as porteiras para que as NR’s saiam e alcance a todos com o nível de abrangência nelas descritos. Essa questão do adoecimento mental ela é visível e algo precisa realmente ser feito para atacar o seu avanço, mas ainda há um caminho a percorrer em sua gestação antes do seu nascimento. Países mais evoluídos que nós nessa questão, enfrentam enormes desafios na implementação de ferramentas para administrar o tal “adoecimento mental”. Eu acredito que ainda é cedo, com base na importancia dada às questões de segurança e saúde ocupacional.