Por Aline de Melo / Jornalista da Revista Proteção
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou em 20 de janeiro quatro resoluções que instituem uma série de GTTs (Grupos de Trabalho Tripartite) relativos às Normas Regulamentadoras 4, 11, 16 e 24. Assinadas pelo secretário de Inspeção do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello, as publicações já estão em vigor.
A Resolução Nº 22, de 20 de janeiro de 2025, institui, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora nº 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, que terá como objetivo inicial a discussão e elaboração de proposta de texto para regulamentação sobre utilização e reutilização de contêiner originalmente utilizado para transporte de cargas em área de vivência.
A Resolução nº 23, de 20 de janeiro de 2025, altera, também redação da resolução que instituiu o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da Norma Regulamentadora nº 04 e seus anexos (GTT da NR-04) – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.
No caso da Resolução Nº 24, de 20 de janeiro de 2025, altera redação de resolução anterior que instituiu o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da Norma Regulamentadora nº 11 (NR-11) – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
Já a Resolução Nº 25, de 20 de janeiro de 2025, altera resolução anterior que instituiu o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) de revisão do Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicletas – da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) – Atividades e Operações Perigosas.
Todos os GTTs são formados por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.
