Por Nícolas Suppelsa / Repórter da Revista Proteção
O Diário Oficial da União divulgou, na última segunda-feira (10), a publicação da Portaria nº 373, que institui a Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural.
O objetivo da implementação do colegiado é promover boas práticas trabalhistas no meio rural, mantendo o diálogo entre representantes de empregadores, trabalhadores e governo com a finalidade de promover, valorizar e disseminar boas práticas trabalhistas e garantir o trabalho decente e sustentável no meio rural.
A portaria cita que competirá à esta mesa de diálogo a promoção de diversas ações, tais como: instalação de mesas setoriais, regionais ou estaduais de diálogo tripartite; disseminação de boas práticas trabalhistas, de desenvolvimento sustentável e aprimoramento do cenário econômico no meio rural; incentivo à adoção de ferramentas para a promoção do trabalho decente e combate às piores formas de trabalho; promoção de condições adequadas de Saúde e Segurança no Trabalho, entre outras iniciativas.
COMPOSIÇÃO
A Mesa deve contar com a participação de diferentes órgãos, além do MTE e do Ministério da Agricultura e Pecuária, como Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras e Familiares; Organização Internacional do Trabalho, MPT entre outros.
Os membros da Mesa serão designados pelo Ministro do Trabalho e Emprego e a sua coordenação também será exercida por representante do MTE. Cada uma das organizações da Mesa indicará seus representantes e suplentes. Ao final de cada ano deverá ser realizada uma plenária de avaliação dos resultados alcançados.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
