Faz tempo que escuto empresas reclamando do paternalismo da legislação, mas depois que começaram a aparecer meus primeiros fios de cabelos brancos, comecei a perceber que, em geral, essa adoção é forçada.
Mas por que ouvimos tanto falar que a balança da justiça pende mais para o lado do trabalhador?
Dois motivos são bem óbvios: o trabalhador sempre terá uma imensa dificuldade de provar os seus direitos, por não ter acesso direto aos documentos que comprovam determinada solicitação e, em geral, o empregador tem mais recursos em um embate judicial. Como consequência, a balança da justiça pode acabar colocando o direito da dúvida do lado do trabalhador.
Mas isto não significa que o empregador já entre com certeza de perder a causa, apenas tem a obrigação de comprovar a sua inocência. E é exatamente neste ponto que muita empresa acaba falhando.
Vamos pensar um pouco sobre o assunto.
Você acredita que se uma empresa estiver solidamente documentada há alguma possibilidade de a Justiça pender a favor do trabalhador?
Não consigo pensar em outra resposta, além de um sonoro “não”.
Infelizmente, na área de saúde e segurança do trabalho, registros incompletos ou inexistentes são frequentes.
Em determinado cliente, a avaliação de calor do finado PPRA estava acima do limite de tolerância e estavam com um processo sobre insalubridade referente a calor e esperavam que eu pudesse defender a empresa. Expliquei que se a própria empresa já havia detectado, registrado (fazia sete anos que os valores estavam elevados) e não controlado o problema, o que esperavam que fosse feito?
Em outra empresa, a fiscalização estava fazendo a terceira visita, questionando sobre as análises ergonômicas, as quais ainda não estavam prontas e quando me chamaram, precisavam que fossem realizadas para anteontem (não aceitei o serviço).
Infelizmente há diversos exemplos: falta da cautela de EPIs, avaliações ambientais incompletas, laudos inexistentes, treinamentos sem registros, falhas nas inspeções e muito mais.
Ou seja, uma verdadeira “lambança” documental, que covardemente tenta responsabilizar a Justiça chamando-a de paternalista, quando na verdade a empresa é que está sendo uma mãe para aqueles trabalhadores que acionam judicialmente o empregador.
Para cortar todos esses “vínculos familiares”, o profissional de segurança do trabalho precisa estar consciente da importância de uma atenta gestão documental. Desta forma, o trabalhador que agir de má fé não conseguirá um pai nem com exame de DNA no Programa do Ratinho.
Além disso, sempre estamos produzindo documentos com objetivo de comprovar uma necessidade, ou seja, sempre elaboramos pareceres técnicos. Mas esses documentos precisam ter um respaldo técnico e legal, para isto, é necessário um pouco de dedicação no aprendizado das diversas normas.
No entanto, percebo um total desleixo com a Segurança do Trabalho, casado com uma completa falta de conhecimento. A consequência dessa impensável união é uma ninhada de acidentes, doenças e gastos exagerados. E o pior de tudo, é que como filho feio não tem pai, o padrasto acaba sendo o setor do SESMT.
O blog Segurito na Proteção trata de questões relacionadas à SST. É editado pelo professor Mário Sobral Jr, que é Mestre, engenheiro de Segurança do Trabalho, especialização em Higiene Ocupacional e Ergonomia e Editor do Jornal Segurito.
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