Por João Baptista Opitz Neto
Este é um tema que venho discutindo faz tempo: a dificuldade que as empresas têm em obter informações de benefícios concedidos aos seus funcionários pelo INSS.
As empresas não são notificadas pelo INSS das decisões tomadas na concessão de benefícios previdenciários aos seus funcionários, o que dificulta informações sobre a data de concessão do benefício, seu término e a espécie de benefício concedido.
A ausência desta informação de forma rápida impede, por exemplo, a avaliação e possibilidade de recursos para a não aplicação de NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), além da empresa não saber se realmente o funcionário foi afastado no INSS e se terá que manter o depósito do FGTS, em caso de benefício acidentário.
Apesar de não participar diretamente da relação entre o segurado e o INSS, as decisões da Autarquia Previdenciária têm reflexos diretos no contrato de trabalho.
Por qual motivo as empresas não são comunicadas pelo INSS de suas decisões?
Hoje, na prática, as empresas dependem de informações fornecidas pelo próprio funcionário, o que, muitas vezes, não recebem ou têm dificuldade em obter.
SISTEMA LIMITADO
Sei que alguns devem estar se perguntando: mas e o acesso das empresas ao site do DATAPREV?
É verdade, existe este acesso, porém as informações só ficam ali por 18 meses, muitas vezes ele está desatualizado e sua navegação é precária.
Para se ter uma ideia, no caso de empresas maiores, temos que ficar extraindo planilhas semana a semana para comparar, manualmente, pois o sistema não indica benefícios novos. São tantas dificuldades que muitas empresas desistem das consultas.
Fato é que estamos tratando de informações fundamentais para a correta condução da relação de trabalho, garantindo direitos e deveres de empresas e trabalhadores.
Até quando vamos nos deparar com essa situação?
GESTÃO DOS AFASTADOS
É urgente que o INSS crie sistema de consulta mais simples e objetivo para as empresas, permitindo que seja mais fácil a gestão dos afastados.
Muito se cobra das empresas em relação aos funcionários afastados, mas a falta de informações precisas prejudica muito esta gestão.
Vemos diariamente condutas equivocadas sobre exames de retorno ao trabalho, ausência de contestação de benefícios acidentários e situações de limbo trabalhista-previdenciário que poderiam ser evitadas com informações corretas e condutas adequadas.
Então não há nada para se fazer? Temos sim.
Buscamos informações com o próprio funcionário, que deve ser acompanhado de perto durante o afastamento e orientado a informar a empresa sobre as decisões do INSS.
Sem informações não se faz gestão de afastados!
Práticas em Medicina do Trabalho trata de questões relacionadas à medicina do trabalho, direito do trabalho/previdenciário e perícia médica. O blog é editado pelo médico e advogado João Baptista Opitz Neto, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, Mestre em Bioética e Biodireito, Especialista em Medicina do Trabalho, Medicina Legal e Perícia Médica, Pós-Graduado em Ergonomia, Professor e Palestrante nas área de Perícia Médica, Medicina do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, Diretor do Instituto Paulista de Segurança e Saúde do Trabalho e Autor do livro “Perícia Médica – visão previdenciária e trabalhista”.
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