Por Andréa Gonçalves / TRT-12 – A Lumma Construtora é a mais nova parceira do Programa Trabalho Seguro (PTS) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), tornando-se a 200º organização a se juntar à iniciativa. A assinatura do termo de adesão ocorreu na segunda-feira (23/6), na sede do Tribunal, em Florianópolis.
Participaram do ato o presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima; o gestor nacional do PTS, representante da Região Sul, desembargador Roberto Guglielmetto; o gestor regional, desembargador Cesar Pasold Jr.; e a coordenadora da 1ª Circunscrição, juíza Maria Aparecida Jerônimo. Representando a empresa, estiveram presentes os cofundadores Gilmar Goulart Maria, também diretor executivo, e Adriana de Valgas David Maria, diretora comercial, além de seu advogado, Carlos Crispim.
Fundada há 16 anos, a Lumma Construtora tem sede em Florianópolis e atuação no país e no exterior. A empresa conta com aproximadamente 200 colaboradores diretos no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários.
Durante a adesão, a construtora apresentou um plano de ação com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais na construção civil, por meio de iniciativas como a adequação das práticas internas às Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para as NRs 1, 6, 9, 18 e 35, e a promoção de uma cultura de prevenção.
Também estão previstas no plano estão a elaboração de relatórios periódicos, com indicadores de prevenção e treinamentos ofertados; participação em eventos e ciclos formativos; assinatura de termos de cooperação técnica e a multiplicação das boas práticas em todas as obras da empresa.
Histórico do Programa Trabalho Seguro
Criado em 2012, o Programa Trabalho Seguro tem como objetivo fomentar uma cultura de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, por meio da atuação conjunta com empresas, sindicatos, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
O primeiro parceiro do PTS foi a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc). Em 2014, o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis tornou-se o primeiro sindicato laboral a aderir ao PTS, enquanto a IBRAP (Indústria de Alumínio e Plástico S.A.) foi primeira empresa parceira. Em 2016, o município de Chapecó tornou-se a primeira prefeitura a formalizar sua adesão. Já em junho de 2017, o PTS iniciou sua parceria com a OAB/SC e suas subseções, sendo a 23ª Subseção, de Jaraguá do Sul, a primeira a aderir.
Ao longo dos anos, o PTS e seus parceiros têm promovido diversas ações como palestras, seminários, oficinas, caminhadas e outras atividades voltadas à promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Apenas em 2024, cerca de 40 mil pessoas foram impactadas pelas iniciativas do programa. Os setores atendidos são diversos, abrangendo desde a indústria metal mecânica – como a empresa WEG – até áreas de infraestrutura, como o Porto de São Francisco do Sul.
Apoio à legislação preventiva
Além das ações educativas e de articulação com o setor produtivo, o Programa Trabalho Seguro também tem contribuído com a elaboração de legislações em diversas esferas.
Com apoio técnico do programa, foram instituídas leis estaduais e municipais em Santa Catarina que determinam a inclusão de cláusulas de capacitação em saúde e segurança do trabalho nos editais de licitação e contratos administrativos que envolvam contratação de mão de obra.
Além disso, várias cidades catarinenses instituíram, em suas redes de ensino, datas específicas para conscientização sobre o tema, com atividades em sala de aula voltadas à prevenção desde a formação escolar. Florianópolis, São José, Itajaí, Balneário Camboriú, Chapecó, Araranguá, Porto Belo, Luzerna, Braço do Norte, Tubarão e Jaguaruna foram alguns dos municípios que aprovaram legislações com base nas propostas apoiadas pelo programa.
