Por Nícolas Suppelsa / Repórter da Revista Proteção com informações de José Augusto da Silva Filho
As centrais sindicais de trabalhadores que integram a CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) protocolaram na última terça-feira (25) um manifesto, junto ao Gabinete do Ministro do Trabalho Luiz Marinho, contrário à reivindicação do Sindilojas-SP, e de outros segmentos patronais, que pedem prorrogação de 12 meses para o início da vigência da obrigatoriedade da gestão dos fatores de risco psicossocial da NR-1.
O documento redigido pela bancada dos trabalhadores reforça a importância e a urgência da implementação efetiva da gestão dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, conforme previsto na norma recentemente aprovada, ou seja: em 26 de maio. “Esse tema, de extrema relevância, representa um avanço significativo na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, que há mais de 15 anos aguardam por essa regulamentação”, diz trecho da Carta. Para os representantes dos trabalhadores, a prorrogação da norma não pode ser considerada uma alternativa viável, uma vez que os impactos das condições psicossociais no ambiente laboral são evidentes e exigem ações imediatas.
O consultor de Saúde e Segurança do Trabalho José Augusto Silva Filho, refere em artigo no Linkedin que mesmo a Portaria tendo estabelecido um prazo de 9 meses para a sua vigência “não houve nenhum empenho por parte da maioria das empresas em cumpri-la tampouco houve iniciativa por parte dos profissionais da área e outros gestores em se prepararem e se capacitarem para a efetiva implantação”.
“A indignação por este pedido de prorrogação aumenta mais ainda, quando o Sindilojas-SP declara que a sociedade civil enquanto ente público, não se encontra em grau de maturidade suficiente para garantir a adequada aplicação da citada norma, falando pelos outros segmentos que não foram consultados, tentando convencer o governo e o Ministério do Trabalho e Emprego com este tipo de declaração enviada em ofício ao Gabinete do Ministro”, critica José Augusto.
Confira a carta de manifesto contrário à prorrogação do prazo da vigência da obrigatoriedade da gestão dos riscos psicossociais na NR-1:
Saiba mais
Sindilojas-SP pede prorrogação do início da obrigatoriedade da gestão de riscos psicossociais
Tive que pedir Afastamento por Depressão devido Situações e Vários Episódios Dolorosos no Trabalho