Revisão da norma traz importantes alterações que visam o trabalho seguro na mineração
Reportagem de Marla Cardoso
Em setembro de 1984 uma explosão na mina Santana, em Urussanga, no Sul de Santa Catarina, varreu galerias no subsolo e matou 31 mineiros, deixando dezenas de feridos. A tragédia, que em 2024 completa 40 anos, foi considerada por anos o maior acidente da mineração brasileira. O posto foi perdido em 2019 pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, que vitimou fatalmente 270 pessoas. Antes disso, em 2015, outro rompimento de barragem, desta vez na cidade mineira de Mariana, também deixou mortos.
A história demonstra que, seja em operações subterrâneas ou na superfície, os riscos do trabalho na mineração são diversos em razão das funções exercidas e da complexidade das atividades. Não à toa, a NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), originalmente publicada em 1978, é uma das normas regulamentadoras setoriais, abordando a SST relacionada às operações da mineração, incluindo garimpos e atividades correlatas, como beneficiamento e pesquisa mineral.
Desde que a primeira versão foi publicada, há 45 anos, algumas alterações pontuais foram realizadas. Mas, diante das mudanças tecnológicas no setor e da necessidade de harmonizar a NR 22 com outras normas revisadas que também têm relação com a mineração, era preciso olhar com profundidade para este texto novamente. O resultado, publicado por meio da Portaria MTE nº 225, no dia 27 de fevereiro deste ano, depois de intensa discussão tripartite, traz mudanças.
Entre elas, a criação de dois anexos, um sobre trabalho com cabos de aço, correntes e acessórios, outro de capacitação e treinamento, além do encaminhamento de um novo anexo, de avaliação da exposição a poeiras minerais suspensas no ar. Uma série de capítulos e itens também foram readequados. Agora, o trabalho se concentra na elaboração do manual da norma, para que as mudanças sejam compreendidas e efetivamente praticadas.
Os dados compilados por órgãos que reúnem informações do setor mineral demonstram o peso do setor no Brasil. Segundo o Cadastro Mineiro da ANM (Agência Nacional de Mineração), em julho de 2022, havia no Brasil 13.260 concessões de lavra (conjunto de operações coordenadas que visam o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis até o seu beneficiamento).
Já a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) 2021 registrou no Brasil 7.638 estabelecimentos minerais, dos quais 5.818 (76%) eram empresas de extração de pedra, areia e argila; 219 (2,8%) de extração de minerais de metais preciosos e 217 (2,84%) de extração de minério de ferro. De acordo com o Anuário Mineral Brasileiro 2023, da ANM, o setor mineral caracteriza-se, em sua maioria, por minas pequenas, com uma baixa capacidade de investimento em tecnologia e em Saúde e Segurança no Trabalho. O país produz mais de 70 minerais, totalizando uma produção acima de 1 milhão de toneladas ao ano. Os seis principais produtos minerais produzidos no país são o ferro, ouro, cobre, manganês e alumínio.
Além de atingir o meio ambiente, a indústria extrativa mineral também impacta as condições de trabalho, levando à ocorrência de muitos acidentes e de doenças profissionais. Segundo o AEAT (Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho): 2017 – 2021, os acidentes de trabalho fatais no setor mineral cresceram neste período, totalizando 338 óbitos, sendo que em 2019 o aumento foi de quase 1.000% em relação ao ano anterior, justificado pelo acidente do rompimento da barragem de Brumadinho.
Os dados também demonstram que a taxa de mortalidade por acidente no setor mineral foi 2,7 vezes maior que nos demais setores econômicos entre os anos de 2001 e 2021. Neste dado ainda é preciso considerar que a taxa de mortalidade no setor mineral leva em conta apenas os acidentes fatais que vitimaram os trabalhadores diretos contratados pelas empresas de mineração e não abrangem as ocorrências envolvendo terceirizadas. Portanto, estamos diante de apenas um recorte da realidade.
Confira a reportagem completa na edição de abril da Revista Proteção.
