Por Dâmares Vaz | Sinait
A Inspeção do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro realizou nos dias 17 e 18 de outubro o I Encontro Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho. No evento, profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e outros atores sociais da área compartilharam conteúdo técnico de excelência e boas práticas, a fim de contribuir para a promoção de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável e para o desenvolvimento de uma cultura prevencionista. O encontro ocorreu no Palácio da Fazenda, no Centro da capital fluminense.
A atividade fez parte do calendário da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), do Ministério do Trabalho e Emprego, que em 2023 aborda o tema “Segurança e Saúde no Trabalho como Princípio e Direito Fundamental: riscos psicossociais relacionados ao trabalho”.
A chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (Segur/SRT/RJ), Ana Luiza Horcades, avalia que os objetivos pretendidos com a realização do encontro foram alcançados – promover a aproximação entre os diversos atores sociais de SST e disseminar conteúdo técnico relevante para profissionais da área. No dia 16, ainda foram realizados minicursos sobre SST.
Para o presidente da Delegacia Sindical do SINAIT no Rio e vice-presidente da Associação estadual dos Auditores Fiscais do Trabalho (Afaiterj), Daniel Ferreira, o evento foi um marco na promoção de uma cultura prevencionista no estado. “O encontro aproximou Inspeção do Trabalho e diversas entidades, com potencial de ampliar as parcerias e iniciativas de trabalho decente”, afirmou. Ele ainda parabenizou a chefe da Segur e o superintendente da SRT/RJ, Alex Bolsas, pela organização do evento.
Da mesa de abertura do encontro participaram, além de Ana Luiza Horcades e de Alex Bolsas, representantes da Fundacentro, do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e da iniciativa privada, representada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Os paineis contaram com apresentações dos projetos de fiscalização e das ações da Secretaria de Estado de Saúde e do Ministério Público do Trabalho. Também foi feita uma avaliação da implementação da Norma Regulamentadora (NR) nº 1 no estado. Fatores de riscos psicossociais, produção científica em SST e métodos de avaliação da saúde do trabalhador foram outros temas na pauta do encontro.
Impacto dos acidentes e dos adoecimentos
Riscos psicossociais compreendem os fatores que contribuem ou causam adoecimento mental aos trabalhadores. Decorrem de falhas na organização e gestão do trabalho, resultando em transtornos mentais e do comportamento, doenças do sistema nervoso, conjuntivo e osteomuscular, e outras dificuldades físicas e mentais.
Atividades repetitivas e com alta cadência, atribuição de responsabilidades e metas excessivas, excesso de trabalho e competitividade, cultura organizacional inadequada e ausência de perspectivas ou recompensas são exemplos de situações que podem provocar o desenvolvimento de doenças ocupacionais e a ocorrência de acidentes de trabalho típicos.
Além de afetar trabalhadores e sua família, o problema impacta a previdência social e as empresas. A ocorrência de “outros transtornos ansiosos” relacionados ao trabalho teve um incremento de 68,41% no período de 2015 e 2019, o que exige amplo debate e pesquisa dos meios de prevenção de riscos psicossociais, assunto que vem sendo abordado na Canpat 2023.
O Brasil é, lamentavelmente, um dos países em que mais pessoas sofrem acidentes e morrem em decorrência do trabalho. A média de notificações tem se mantido no intervalo de 500 a 700 mil episódios anuais. A média de óbitos – cerca de 2,5 mil por ano – também se mantém.
Em 2022, houve 612.920 comunicações de acidentes de trabalho (CAT) e 2.538 notificações de mortes decorrentes desses episódios. A estimativa de subnotificação está na casa dos 19%, ou 115 mil acidentes sem CAT (a CAT abrange apenas o emprego com vínculo regular). Ou seja, os trabalhadores informais, que são parcela considerável da força de trabalho do país, não aparecem nas estatísticas, embora sejam frequentemente os mais expostos a riscos.
