Por Redação Proteção
Está ocorrendo em Genebra, na Suíça, desde o dia 27 de maio, a 110ª CIT (Conferência Internacional do Trabalho). Na última sexta-feira, (03/06), a CAG (Comissão de Assuntos Gerais) da OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou a Inclusão de Condições de Trabalho Seguras e Saudáveis no Quadro de Princípios e Direitos Fundamentais da OIT no Trabalho (Segurança e Saúde no Trabalho – SST), na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998.
Com isso, as Convenções da OIT 155 (Segurança e Saúde dos Trabalhadores) e 187 (Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho) da OIT passarão a ter status de convenções fundamentais, ou seja, um ambiente de trabalho deve ser seguro e saudável, assim como também deve ser considerado um princípio fundamental e um direito no trabalho.
O Plenário da Conferência irá considerar sua adoção formal nesta semana. Se aprovada, todos os Estados Membros serão chamados a respeitar, promover e realizar o direito de todos os trabalhadores de serem protegidos contra doenças e acidentes decorrentes do trabalho e emprego.
Confira aqui o documento em espanhol que será apreciado no Plenário nesta semana.
O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, está representando o Brasil e discursou na 110ª CIT. Na segunda-feira, (06/06), ele almoçou com Ministros do Trabalho da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). O tema principal do encontro foi a cooperação técnica para impulsionar a troca de experiências em educação profissionalizante. Segundo o ministro, o Brasil é modelo para o mundo em qualificação de trabalhadores no sistema S-SESC/SESI/SENAI.
Sobre a Conferência Internacional do Trabalho
A CIT é promovida anualmente com delegações tripartites dos 187 Estados membros que compõem a OIT. Cada Estado-membro é representado por uma delegação composta por dois delegados do governo, um delegado dos empregadores e um delegado de trabalhadores, além de respectivos consultores técnicos.
Esse evento é considerado como a maior convenção trabalhista do mundo e está sendo realizado pela primeira vez no formato híbrido. Durante as sessões plenárias, comissões técnicas e debates do evento, estão sendo abordadas as principais questões relacionadas ao mundo do trabalho. Neste ano, a 110ª edição da CIT segue até o dia 11 de junho de 2022.
*Com informações da OIT Brasília, Ministério do Trabalho e Previdência, CNT (Confederação Nacional do Transporte) e José Augusto da Silva Filho – Consultor Técnico em Segurança e Saúde no Trabalho.
e quanto aos trabalhadores estatutários como fica?