Por Alexandre Gusmão/Jornalista e diretor da Revista Proteção
Em entrevista nesta quarta-feira, 15 de dezembro, à Rádio Guaíba de Porto Alegre, o Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni admitiu que o Governo não irá punir empresas que deixarem de enviar as informações de SST para o eSocial no ano que vem. O calendário do eSocial determina que a partir de 10 de janeiro de 2022, empresas de pequeno e médio porte passem a enviar informações relacionadas à segurança e saúde do trabalho de forma eletrônica. Na semana passada já havia sido anunciado o adiamento da implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023. Antes do final do ano o Ministério do Trabalho e Previdência publicará uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021 com detalhes da forma de envio das informações do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Em sua entrevista no Programa Agora da Rádio Guaíba, o ministro Onyx respondeu à indagação de uma ouvinte sobre a obrigação do envio das informações de SST para o eSocial por parte de pequenas e micro empresas. Ele confirmou que esta semana acontecerá uma reunião com sua equipe técnica para tratar sobre o assunto: “A exigência vai começar em 10 de janeiro, mas não vai haver nenhuma punição, não vai haver nada. Nós vamos usar todo o ano de 2022 para que as empresas tenham prazos, tempo e condições de fazer a sua adaptação, de forma que a exigência com consequências só acontecerá a partir de janeiro de 2023.”
O ministro explicou que a decisão visa dar oportunidade para todas as empresas que estão nessa situação: “Elas devem, ao longo do próximo ano, cumprir as exigências, mas não há nenhuma punição. Nós vamos usar este próximo ano para ajudar as empresas a prepararem-se para que no ano de 2023 todos estejam absolutamente dentro do que a lei determina.”
Confira abaixo a resposta completa do Ministro:
PPP
Já o adiamento da obrigatoriedade de envio dos dados do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) através do eSocial deverá ser esclarecido antes do final do ano com a publicação de uma alteração da Portaria MTP nº 313. Segundo anunciado na semana passada este adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples Nacional, que ainda estão em fase de adaptação ao eSocial, no que diz respeito aos eventos de segurança e saúde no Trabalho (SST). Uma dúvida que só a publicação da alteração da portaria irá deixar claro é se este adiamento do PPP no eSocial atingirá ou não as empresas do Grupo 1, com faturamento superior a 78 milhões de reais em 2016 e que desde outubro passaram a enviar suas informações por meio eletrônico para o Governo. Até que haja a efetiva substituição do PPP em papel pelo PPP eletrônico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel.
LEIA MAIS:
Boa Tarde!
Acredito que era do conhecimento de todos que não haveria punição para quem não enviasse informações de SST ao e-Social. Mas a fala do Ministro frente a cultura de SST que temos no Brasil vai soar aos ouvidos dos empregadores o mesmo que “ÃO PRECISAM ENVIAR INFORMAÇÕES DE SST PARA O e-SOCIAL”. Só vai estar valendo a partir de 2023. É brncadeira.
Esse é o ponto meu nobre!
Dor de cabeça, pra quem trabalha no dia a dia com empresários que não estão nem aí pra obrigações legais!
Realmente dessa forma vai ficar tudo para 2023, vai vendo…..
É sempre assim com o governo fazem um barulho danado, Live, cursos, treinamentos, aí vem e avisa: vocês têm mais 1 ano para se preparar. Em 2023 na bacia das almas, vem outro anúncio, prorogado o prazo, Novo presidente nomeia o ministro do trabalho e esse muda tudo.
Quando o governo se viu diante de uma avalanche de dados para processar e na obrigação de emitir o PPP eletrônico, começa a recuar com as obrigatoriedades de SST no e-Social. Tempo para as empresas se prepararem nada, é tempo para o próprio governo se preparar, querem criar obrigatoriedades para as empresas, mas não tem condições de suportar a contra-partida, que seria fornecer PPP digital, oferecer bonificações no SAT de empresas prevencionistas, etc…. Resumindo, o que não é passível de punição vira uma necessidade facultativa, onde as empresas não vão cumprir e, a SST novamente volta para as gavetas das empresas, aguardando o governo ter “peito” para encarar o empresariado e determinar a obrigatoriedade. Enquanto isso as condições de segurança de muitos trabalhadores continuam em situação precária em empresas perigosas que não levarão punições por não avaliarem seus ambientes e fazerem as gestão de seus riscos ocupacionais.
Uma pena esta perspectiva emitida pelo Ministro!
Tudo o que vier deste pais com este governo de incompetentes….parece uma brincadeira…mais o pior que é um governo apenas para as elites…espero sinceramente…que este pesadelo logo acabe de uma vez….e os responsáveis seja perfeitamente punidos exemplarmente….
Esteban; parabéns! Você externou com clareza UMA VERDADE CRISTALINA.
Governo de elite?
Acho que o comentário está sendo mais político do que técnico, pois não quero voltar para aquele governo populista, incompetente e principalmente corrupto.
Um presidente totalmente perdido que chega no inicio de mandato dizendo que vai acabar com 90% das Normas Regulamentadoras e que elas atrapalham o empresário brasileiro não é novidade ver uma noticia como essa.
Infelizmente mais uma vez ficamos a merce de decisões no apagar das Velas. Esse governo muda de ideia como muda de roupa e nós da Área de segurança passando vergonha com orientações que mudam a toda hora. Com anuncio da prorrogação do PPP as empresas já interpretaram que não haveria a necessidade de envio dos eventos de SST e agora com essa que não haverá punição então mais um ano que não vão fazer nada. Enquanto isso nós profissionais ficamos dando murro em ponta de faca e jogando dinheiro fora em treinamento, contratação de pessoas e sistemas eletrônicos.
Então ano de eleição se as empresas forem penalizadas com certeza cai um revolta conta o governo.
Sempre foi assim nesses meus anos todos de TST (30) , em nossa área só inventam coisas para tentar mostrar e vender serviços, todo Governo faz isso, não sei pra que tanta norma e tanta mudança nessas normas se no final não serão cumpridas tanto por parte das empresas, do Governo e dos responsáveis do próprio SESMT…Nenhuma novidade até aqui…Vamos cada um dar o seu melhor no chão-de-fábrica com ações práticas que visem: Eliminar, Neutralizar, Controlar e Sinalizar os riscos existentes.E vamos enfrente até o próximo Governo e suas mudanças…
??????
Vejo que temos como alertar e começar a fazer os trabalhos, meus clientes começarei a fazer a partir de janeiro
vai entender esse provo, se exigir o governo não presta por exigiu, se prorroga não presta porque tinha que fazer logo. de forma geral ganhamos mais tempo, isso não quer dizer que as empresas só vão enviar as informações em 2023, a ideia é só ajudar as empresas e não puni-las, vamos compreender de forma correta, em vez de perder tempo com percepções contrarias politicamente falando..
Isto é Brasil
Falam falam e adiam tudo
Quer mais?
Acredita na legislação??????
Um absurdo acho exigir essas obrigatoriedades das MEs e EPPs, as empresas não aguentam mais tanto gastos com essas obrigatoriedades que não vão melhorar em nada a vida dos trabalhadores e so complica a vida das empresas, políticos se enxerguem, o que o país precisa e da redução da carga tributária que e enorme para as empresas, só assim vamos gerar mais empregos e melhores condições para todos os colaboradores.
GOVERNO SÉRIO QUE SE PREOCUPA COM AS EMPRESAS, DANDO OPORTUNIDADE PARA QUE TODOS CONSIGAM SE ADQUAR SEM SER PUNIDO , COMO ANTES TUDO ERA OPRESSÃO , MULTA EM CIMA DE MULTA, UMA VERDADEIRA FÁBRICA DE ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO, AOS SENHORES TST QUE ESTÃO RECLAMANDO , PROCURA OUTRA PROFISSÃO, AFINAL QUEM VAI PAGAR O SEU SALARIO OU A ASSESSORIA DA SUA EMPRESA SÃO OS EMPRESARIOS, SE ELES NÃO TIVER A EMPRESA VC TST TAMBÉM NÃO TEM TRABALHO.
VAMOS CONTINUAR TRABALHANDO, AJUDANDO OS EMPREGADOS E EMPREGADORES, COMO SEMPRE FIZEMOS.
MUITO BLA BLA BLA,.
Muito valido a posição do governo em prorrogar para 2023 e não penalizando as EPP, MEI e ME, sabemos da dificuldade em ajustar inclusive com um encargo a mais, despesa. Na pandemia quem sobreviveu agora que esta se adequando firmando nas pernas, sofrer punição seria fechar as portas de vez.
Parabéns ministro as normas ja existem a décadas e estavam desatualizadas e muitas nem protegia mais os trabalhadores as empresas buscavam outras alternativas para nao prejudicar o trabalhador, agora finalmente um governo que teve coragem de fazer mudanças significativas tanto para o trabalhador quanto para empresa para que pressa? Só existe trabalhador porque existem empresas portanto as empresas precisam sim do tempo que for necessário para se adequarem as mudanças sem serem multadas e se o trabalhador estar em perigo então o problema é da lei vigente e nåo das novas normas
A maior dificuldade das pequenas, micros e médias empresas nesse processo todo é adquirir o softer para envio dos eventos ao e-Social, As empresas do ramo estão rindo a toa, deitando e rolando…Bem que o governo poderia disponibilizar este sofrer básico de maneira gratuita para as empresas.
A minha duvida com tudo isso é? Quem deve fazer esta comunicação. A contabilidade ou pagar uma outra empresa para fazer o serviço?
e muito bacana tudo isso mas eu como micro empresário achei um absurdo o valor cobrado pela empresa de segurança do trabalho e melhor dispensar meu único funcionário e trabalhar só , valor abusivo, os que querem levar vantagem no Brasil são maioria , desta forma nunca iremos diminuir o desemprego !!