Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção
Na tarde de hoje, dia 7 de outubro, aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília/DF, a cerimônia de Modernização de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho. Na ocasião, ocorreu a assinatura oficial das portarias com os novos textos das Normas Regulamentadoras nº 5 (CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Aquaviários) e Anexos 1 (Vibração), 2 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis) e 3 (Calor) da NR 9 (Avaliação e Controle de Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e Anexo 3 (Meios de Acesso) da NR 12 (Máquinas e Equipamentos).
O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, destacou durante o evento, a importância da revisão das NRs, a partir da simplificação, desburocratização e harmonização dos textos, sem deixar de lado a necessária proteção do trabalhador. “O objetivo de revisão dessas normas é tirar da frente o que é burocrático e focar no que realmente importa. Vocês acham que faz sentido as normas que estabelecem as mesmas obrigações para grandes empresas multinacionais e para a pequena padaria da esquina? Pois bem, isso é inaceitável e é essa realidade que está sendo mudada. É uma mudança de chave e uma mudança de cultura. O Brasil não aceita mais ficar amarrado a esse cipoal regulatório e burocrático que não tem outro objetivo que não seja a própria alimentação”, enfatiza Dalcomo.
REVISÃO
Sobre o processo de revisão dos textos, ele enfatizou foi conduzido com responsabilidade, transparência e consenso entre trabalhadores e empregadores. “Em números, foram 22 consultas públicas com mais de 20 mil contribuições, entre centenas de reuniões com as bancadas de trabalhadores e empregadores de todos os setores neste processo de revisão que possui em torno de 95% de consenso. Mais da metade dos normativos já foram atualizados e harmonizados com o que há de melhor no mundo”, salienta o secretário executivo.
Entre os destaques dos novos textos assinados, o secretário executivo ressalta que as NRs passam a conferir um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. “Separar empresas pelo seu efetivo grau de risco, reconhecer certificações internacionais e usar a tecnologia para reduzir os deslocamentos desnecessários de trabalhadores e permitir que empresas e seus colaboradores foquem na melhoria contínua da produtividade e da competitividade no país”, reforça.
Ainda de acordo com Dalcomo, as entregas dos novos textos são resultado do esforço de um conjunto grande de profissionais dedicados. “Gostaria de deixar um agradecimento especial à equipe da CTPP que produz a atualização destas normas e às bancadas do Governo, dos Trabalhadores e também à bancada dos Empregadores”, reforça. As mudanças nos textos das NRs fazem parte do processo de revisão anunciado em 2019 pelo Governo Federal, que pretende atualizar as 37 normas que tratam das regras de Saúde e da Segurança do Trabalhador. Após a cerimônia de assinatura, os novos textos das Normas Regulamentadoras deverão ser publicados no Diário Oficial da União.
CONSULTA
Foram ainda divulgados encaminhamentos de consulta pública das NRs 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento); 33 (Trabalho em Espaços Confinados); e 36 (Abate e Processamento de Carnes e Derivados).
O evento contou com a presença do Presidente Jair Bolsonaro, do Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, entre outros ministros, parlamentares e profissionais da área de SST que participaram do processo de revisão das normas. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Governo Federal e pelo canal TV BrasilGov no Youtube. Confira a transmissão completa abaixo:
Muito bom o novo assusta mas é necessário o Presidente teve essa coragem, as NRs realmente precisavam de modernização e atualização respeitando trabalhadores e empresas no tocante a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, agora as vezes é injusto tratar e cobrar da empresa pequena com baixo risco o mesmo da empresa grande com risco elevado.
Publiquem aqui, o texto alterado da NR5, obrigado!
Uma das principais novidades na NR 5 – que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) – é a potencial diminuição de conflitos trabalhistas incluindo uma definição sobre o término do contrato de trabalho por prazo determinado, já consolidada na jurisprudência. O fim do contrato, nesse caso, não caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
Além disso, haverá uma redução da burocracia no processo eleitoral das CIPAs. Outra inovação é a possibilidade de reuniões no formato EaD, sem a obrigatoriedade de reuniões presenciais. O formato virtual também poderá ser usado para capacitação, com uma economia estimada de R$ 100 milhões. A redução da carga horária para as capacitações, a depender do grau de risco, também vai gerar uma economia na casa dos R$ 100 milhões.
Excelente.
É mais que claro que as normas para empresas grandes e pequenas precisam ter proporções diferentes. Mas sabemos também que a grande maioria dos acidentes ocorrem em pequenas empresas, se com normas “iguais” tínhamos muitas ocorrências, agora com normas “mais flexíveis” como será tratado a segurança dos colaboradores? A única “GARANTIA” seria fiscalizar mais, porem o processo de fiscalização também sofreu mudança e diminuiu a “autoridade” do agente fiscalizador, diminuindo a efetividade da fiscalização e modificando a forma de aplicação de multas, ou dando mais meios de defesa para a empresa que não cumpre as normas.
Penso que com tantas mudanças, está sendo visto o lado do empreendedor o que é bom, porem como já vemos hoje, em muitas empresas, o colaborador desprotegido e sem ter pra onde correr, tendo que aceitar situações inseguras pra garantir o emprego, pois o patrão não liga, não sabe ou Finge não saber das normas de segurança, e coloca o trabalhador em risco, por que é mais barato contratar outra pessoa caso uma se machuque, do que garantir a segurança do empregado.