Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Em uma ação conjunta, o Ministério Público do Trabalho (MPT), os Correios e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam um selo comemorativo para marcar o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. O Ano Internacional foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 2019, tendo a OIT sido escolhida como a facilitadora de sua organização e da implementação das respectivas ações. Seu principal propósito é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).
A Meta 8.7, por sua vez, conclama os Estados membros a tomarem medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.
No edital de lançamento, o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, destaca que, além de ilegal, o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de uma vida normal, impedindo-os de frequentar a escola, estudar e desenvolver, de maneira saudável, as suas capacidades e habilidades. A eliminação desse problema é uma das prioridades da atuação da OIT, em sua missão de promover a justiça social e o trabalho decente para todas as pessoas.
“O trabalho infantil é, em muitos casos, causa e efeito da pobreza. A desigualdade social e a pobreza fazem com que os filhos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham reduzidas oportunidades e desenvolvimento na infância e adolescência. Ao atingirem a vida adulta, tornam-se, majoritariamente, trabalhadores com baixa escolaridade e qualificação, sujeitos a menores salários e vulneráveis a empregos em condições degradantes, perpetuando um círculo vicioso de pobreza.”, frisou Hahn.
Por sua parte, o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, e a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Ana Maria Villa Real, que também assinam o edital, lembram que a Constituição Federal, em seu art. 227, estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e à educação, entre outros, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “O Ministério Público do Trabalho, no exercício de sua missão constitucional, tem como meta prioritária a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, bem como o fomento à profissionalização de trabalhadores adolescentes.”
Os procuradores ressaltam, ainda, que “a emissão, pelos Correios, de um selo comemorativo referente a 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil tem por intuito mostrar à sociedade que crianças têm direitos a cuidados e assistência especiais, devendo viver plenamente a infância em um ambiente sadio e plural, bem como a urgência de se erradicar o trabalho infantil no Brasil, ferida social que tem como causas o racismo estrutural e a pobreza.”
O selo
O selo postal é uma ferramenta de informação, pois ajuda a divulgar, por meio do uso de imagem, uma mensagem relacionada a um tema cultural ou artístico, a personalidades, datas ou eventos com repercussão nacional ou internacional.
No Brasil, a emissão de selos comemorativos é definida pela Comissão Filatélica Nacional e elaborada pela Gerência de Filatelia dos Correios.
Com arte de Lídia Marina Hurovich Neiva, dos Correios, o selo ilustra várias crianças reunidas, representando a diversidade, e compartilha hashtag #ChegadeTrabalhoInfantil.
A parte esquerda possui o desenho de um cata-vento colorido de cinco pontas, símbolo mundial da luta contra o trabalho infantil. Com circulação nacional, o selo está disponível nos modelos autoadesivo, com tiragem de um milhão de unidades, e autoadesivo, com 160 mil unidades, ambos com valor primeiro porte (R$ 32,80). O selo entrou em circulação nacional no dia 30 de janeiro e pode ser adquirido na loja virtual e nas agências dos Correios de todo o Brasil.
