Foi enviado ontem, dia 19 de março, ao Secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o ofício CNSaúde 101/2020, solicitando a paralisação de todas as revisões tripartites em curso das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. Essa medida, de acordo com o documento se faz necessária, frente a situação atual que o país está vivendo, bem como, pela orientação do governo federal, da autoridade sanitária nacional e sanitárias estaduais de completo “isolamento social”, que tem sido uma das principais e mais eficazes medidas de enfrentamento do vírus Covid-19, que os países do mundo tem praticado. O documento foi assinado pelo coordenador da Bancada empresarial da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), Clovis Queiroz.
Confira a seguir o ofício completo ou acesse aqui o documento completo.
Ofício CNSaúde 101/2020
Brasília, 19 de março de 2020
Ao. Sr. Bruno Dalcolmo
Secretário do Trabalho
Ministério da Economia
Brasília/DF
Assunto: Paralisação de todas as revisões tripartites em curso das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.
Senhor Secretário,
Na condição de Coordenador da Bancada Empresarial, composta pelas entidades empresariais (CNA, CNC, CNI, CNSaúde, CNT e CNTur) com assento na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), órgão colegiado de natureza consultiva, constituída pelas representações de governo, trabalhadores e empregadores, vinculada a essa Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, vimos por meio deste, solicitar a paralisação imediata de todas as revisões em curso das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, mesmo na modalidade remota, pelo prazo inicial de 15 (quinze) dias, devendo o retorno das negociações ocorrer, somente após uma reavaliação ao término desse prazo pelas três coordenações das representações que compõem a CTPP.
Essa medida se faz necessária, frente a situação atual que o nosso país está vivendo, bem como, pela orientação do governo federal, da autoridade sanitária nacional e sanitárias estaduais de completo “isolamento social”, que tem sido uma das principais e mais eficazes medidas de enfrentamento do vírus Covid-19, que os países do mundo tem praticado.
Destacamos, que para nós, entidades nacionais representativas dos segmentos econômicos, vislumbramos esse processo revisional das Normas Regulamentadoras, iniciado no começo de 2019, como sendo de alta importância e de grande necessidade para as relações do trabalho, como ainda, para o crescimento do país. Igualmente, é digno de registro da nossa parte, o empenho, dedicação e esmero, que essa Secretaria do Trabalho e seus representantes, tem demonstrado ao longo da condução de todo o processo de revisão das Normas Regulamentadoras, sempre buscando a sua simplificação, desburocratização e a harmonização desses textos normativos, sem que com isso haja perda da segurança e saúde para o trabalhador.
Todavia, o momento que o país passa, tem reflexos diretos nas instituições nacionais, estaduais e municipais, como também nas empresas, não nos permitindo assim a continuidade neste momento, desse importante trabalho.
Boa parte dos representantes empresarias que participam do processo de revisão das NRs estão sendo colocados em home office, já aqueles da área jurídico trabalhista estão sendo demandados diuturnamente em relação a segurança jurídica para as necessárias medidas a serem adotadas pelas empresas para o enfrentamento do Covid-19 e os que são das áreas de engenharia de segurança e medicina do trabalho, estão da mesma forma, atuando na ponta para criar protocolos de conduta e informativos virtuais para tranquilizar os trabalhadores dos seus próprios segmentos econômicos.
Por todo o exposto, contamos com o seu prestigioso apoio, para a determinação da imediata paralisação de todas as negociações das Normas Regulamentadores em curso, visando um melhor enfrentamento do Covid-19.
Atenciosamente,
Clovis Queiroz
Coordenador da Bancada Empresarial da CTPP
