Belo Horizonte/MG – O Ministério Público de Minas Gerais deve se posicionar à Justiça até a próxima sexta-feira (26) sobre os pedidos de prisão preventiva de seis diretores e gerentes da Samarco e um funcionário da VogBR, pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
A Polícia Civil apresentou a conclusão do inquérito sobre o desastre nesta terça-feira (23). Entre os indiciados está Ricardo Vescovi, diretor-presidente licenciado da empresa que pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton. Os indiciamentos são pelos crimes de homicídio qualificado pelo dolo eventual (quando não há intenção, mas se assume o risco), inundação com dolo eventual e poluição de água potável.
O acidente ocorreu em 5 de novembro do ano passado, causando uma enxurrada de lama que destruiu o município de Bento Rodrigues, além de poluir o Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. O inquérito, que apurou as 19 mortes causadas pelo rompimento da barragem, possui 13 volumes, 2.432 páginas e cerca de 100 depoimentos.
Foram indiciados e tiveram pedidos de prisão preventiva feitos pela polícia: Ricardo Vescovi, diretor-presidente licenciado, Kléber Terra, diretor-geral de operações; Germano Lopes, gerente-geral de projetos; Wagner Alves, gerente de operações; Wanderson Silvério, coordenador técnico de planejamento e monitoramento; Daviely Rodrigues, gerente, todos acima da Samarco; e Samuel Paes Loures, engenheiro da VogBR.
O promotor Antônio Carlos de Oliveira, da comarca de Mariana, está analisando os indiciamentos e os pedidos de prisão preventiva e, segundo a assessoria do MP, ele já adiantou que deve emtir um parecer ainda nesta semana. Pela lei, ele tem 30 dias para fazer a análise.
Após esta etapa, o inquérito volta para a Justiça e a juíza Marcela Oliveira de Decat de Moura, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Mariana, decide se aceita a denúncia, caso o MP assim se pronuncie, e se determina os mandados de prisão.
Nesta quarta-feira (24), o advogado da Samarco, Maurício Campos, criticou os indiciamentos e os pedidos de prisão feitos pela Polícia Civil. “Não é racional supor que as pessoas que trabalham dentro da barragem assumissem o risco de elas próprias morrerem no exercício de suas atividades profissionais”, disse.
Em nota, a Samarco informou, logo após o anúncio dos indiciamentos, que “considera equivocados os indiciamentos e as medidas cautelares de privação de liberdade propostas pela autoridade policial, e vai aguardar a decisão da justiça para tomar as providências cabíveis”.
A empresa informou ainda que vai analisar o inquérito e “reitera que continua colaborando com as autoridades competentes”.
O diretor presidente da VogBR, André Euzébio de Souza, disse que a empresa não vai se posicionar sobre o indiciamento do engenheiro Samuel Paes Loures.
Causa
A causa do desastre, segundo a polícia, foi excesso de água nos rejeitos. A polícia explicou que houve elevada saturação de rejeitos arenosos depositados em Fundão, além de falhas no monitoramento, equipamentos com defeito e número reduzido de equipamentos de monitoramento.
A polícia também apontou entre as razões do acidente a elevada taxa de alteamento anual da barragem – obra para aumentar a capacidade de acomodação de rejeitos -, o assoreamento do dique 2 e a deficiência do sistema de drenagem.
Para Bustamante, este foi “o maior desastre ambiental da história do país”. O inquérito foi aberto no dia 6 de novembro de 2015, um dia após o rompimento da barragem de Fundão. A investigação durou três meses.
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