Data: 06/11/2013 / Fonte: G1 – Rio Preto e Araçatuba
José Bonifácio/SP – A Vara do Trabalho de José Bonifácio (SP) condenou duas empresas de serviços agrícolas por aliciamento de trabalhadores. A ação civil pública, em primeira instância, foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em São José do Rio Preto após constatação de irregularidades relacionadas ao aliciamento de trabalhadores e alojamentos em condições precárias. As rés pagarão indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, trabalhadores foram trazidos do estado da Paraíba em ônibus clandestinos para o corte de cana. De acordo com depoimentos, eles foram colocados em alojamentos precários, em Planalto (SP), e tiveram de arcar com o pagamento de aluguel e alimentação.
A sentença, publicada nesta quarta-feira (6), obriga as empresas a manter alojamentos adequados ao convívio dos trabalhadores, com locais para refeição, sanitários adequados, armários, roupas de cama, boa infraestrutura e em boas condições higiênicas. Caso descumpram a sentença, as empresas pagarão multa diária no valor de R$ 10 mil por item descumprido. Cabe recurso.
Em nota, o departamento jurídico do Grupo Virgolino de Oliveira Açúcar e Álcool, responsável pelas duas empresas, disse que por não concordar com a condenação e o teor da sentença foi interposto o recurso cabível. A empresa acredita que os tribunais superiores, quando analisarem constitucionalmente a questão, reformarão o julgado.
