Brasília/DF – Uma audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate hoje, às 14h30, o Projeto de Lei 603/11, que estende aos compradores de carvão vegetal as responsabilidades trabalhistas dos proprietários de carvoarias com seus empregados.
A proposta, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que tramita apensada ao Projeto de Lei 770/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), acrescenta a “responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias” à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT (Decreto-lei 5.452/43).
A audiência foi pedida pelo deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que afirma “tratar-se de matéria extremamente polêmica e complexa”. Segundo ele, “é fato que existe o trabalho escravo em nosso País e que os responsáveis devem ser penalizados, mas também devemos abrir margem à exposição das razões de todas as partes”.
Por isso, ele entende que “seria uma atitude irresponsável” emitir parecer “sem promover o merecido debate democrático, já que a proposta pretende responsabilizar solidariamente toda a cadeia produtiva do carvão vegetal: produtores, revendedores e industriais”.
Foram convidados:
– o procurador Alexandre Regagnin, representante da Procuradoria-Geral do Trabalho;
– o presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro-Gusa do Pará, Zeferino Abreu;
– o auditor fiscal do Trabalho e chefe da Divisão da Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, Alexandre Lyra; e
– o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reflorestamento para Carvão Vegetal do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Piauí, Valdemir Soares de Souza.
A audiência será realizada no Plenário 12.
Na foto de Wilson Dias (Agência Brasil) fornos ilegais de carvão no município goiano de Cristalina.
