Nesta entrevista, o engenheiro compartilha um pouco da história do setor prevencionista do país, detalhando sua trajetória como auditor fiscal e os novos desafios para a carreira frente à recente fusão entre Ministério do Trabalho e Previdência – que deverá impactar também empregadores e trabalhadores. Reforça a importância do tripartismo para a democratização do setor e construção de normas eficazes, além de comentar processos de elaboração e revisão de normas dos quais tem participado nos últimos anos. Atualmente, Pereira é diretor do Sinpait (Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho) e professor do curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança no Trabalho da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).
Seu ingresso no MTE como Auditor Fiscal do Trabalho ocorreu na década de 1980, e o senhor permaneceu nesta posição até 2011. As demandas e atribuições desta carreira, no campo da prevenção, mudaram?
Nos anos 80 a auditoria fiscal do Trabalho era estanque em legislação trabalhista e com pouquíssimos técnicos em SST. Em 1983 foram concursados e assumiram os engenheiros e médicos que instruíam e complementavam os processos encaminhados pelos então, inspetores do Trabalho, denominação dada à época. Posteriormente houve a unificação, sendo todos denominados `Auditores Fiscais do Trabalho’. Naquela época, aqueles engenheiros e médicos atuavam como uma espécie de consultoria aos inspetores do Trabalho em assuntos técnicos nas áreas de SST. Esse grupo de profissionais era movido por um idealismo grande. Almejavam fazer a área de SST crescer, ser forte e importante no cenário nacional. Não podemos esquecer que o Brasil era recordista mundial em acidentes do trabalho. Quando o Brasil, na década de 80, possuía cerca de 80 milhões de habitantes, ocorriam aproximadamente 4 mil óbitos por acidentes de trabalho a cada ano. Hoje estamos com uma média de 3 mil óbitos, mas somos 200 milhões de habitantes. Esse número ainda é elevado, mas não há como negar que houve desenvolvimento em SST e redução significativa nos acidentes e mortes. Essa diminuição se deve à atuação forte de empresários e trabalhadores, mas sobretudo, à atuação objetiva dos profissionais de Saúde e Segurança e, dentre eles, aos engenheiros e médicos do Ministério do Trabalho, que somados aos profissionais da Fundacentro, criaram legislações consistentes e atuaram firmemente na auditoria dos ambientes laborais, conseguindo a melhoria do cenário dramático da acidentabilidade ocupacional no país. Dentro deste grupo de profissionais de SST, destaca-se aquele primeiro grupo de médicos e engenheiros, transformados em Auditores Fiscais do Trabalho em 1991, atuando nas DRTs dos Estados e que criou um novo modelo de auditoria fiscal de SST no Brasil. Houve diversas transformações que teriam de acontecer para acompanhar as mudanças na organização do trabalho.
O que mudou?
Antigamente havia uma verticalização na indústria. Em uma empresa, se produziam praticamente todos os insumos, com exceção da matéria-prima. Hoje, o que vemos é a globalização, trazendo-se partes de todos os cantos do mundo e, paralelamente, uma grande terceirização de produção e serviços. Essa terceirização vem dando novas características às relações de trabalho e à forma de se trabalhar no mundo como um todo. O Brasil está atrasado em admitir que essa organização de trabalho especializa, desenvolve o produto e o torna mais barato. Este processo de terceirização, com foco na especialização e produtividade, tem se fortalecido no mundo. Porém, infelizmente no Brasil, a privatização e a terceirização tiveram um caráter de precarização das condições de trabalho, de perda de qualidade, e ainda não se verifica a melhoria das condições de SST.
Por outro lado, o MTE, que era um órgão forte no contexto de governança das condições de trabalho do país, sofreu mudanças e se tornou fraco, subjugado. Atualmente, ele foi anexado novamente, como no Governo Collor, à Previdência Social, o que coloca dois ministérios muito importantes no contexto social do país, num único bloco, mostrando que o Ministério do Trabalho tem perdido prestígio e poder dentro deste governo sindical. A Auditoria Fiscal do Trabalho sofre atualmente um processo de desmonte.
FOTO: Valdir Lopes
Entrevista à jornalista Priscilla Nery
Confira a entrevista completa na edição de dezembro da Revista Proteção.
