Padrão Brasileiro 2

Comissão de Estudos da ABNT prepara norma de gestão de SST

O Brasil está prestes a dar um importante passo no que se refere à gestão da Saúde e Segurança no Trabalho. A novidade vem da Comissão de Estudo Especial de Segurança e Saúde Ocupacional da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A ABNT/CEE-109, lançada em 2002 e reativada em 2008, conta com mais de 90 especialistas empenhados na confecção do documento que deverá conter as orientações da primeira norma para gestão das ações prevencionistas do país.

Conforme o coordenador dos debates da Comissão, o engenheiro Leonídio Ribeiro Filho, a real prevenção de acidentes depende de uma gestão eficaz. Uma empresa que não faz um gerenciamento adequado, que não realiza um planejamento das políticas e dos programas de SST a serem implantados, é o mesmo que uma companhia sem um departamento administrativo, fundamental para o andamento de qualquer negócio. Não se alcança a redução de acidentes e doenças ocupacionais sem gerenciá-los. Hoje, cada empresa faz esse gerenciamento de um jeito, até porque não há um padrão nacional para o assunto, analisa.

A comissão de estudo liderada por Ribeiro tem trabalhado na elaboração de dois projetos: o 109:000.00-001 – Sistema de Gestão da SSO – Requisitos e o 109:000.00-002 – Sistema de Gestão SSO – Diretrizes para implementação. O primeiro deles compreende a norma em si. O segundo, as maneiras de implantar a NBR.

O texto da primeira norma nacional para gestão da SST seria entregue em novembro para a ABNT. Se os prazos foram cumpridos conforme o previsto a consulta pública sairá em janeiro.


Marco

Segundo o coordenador da ABNT/CEE-109, a criação de uma norma específica para o assunto é um marco para o setor. As normas da ABNT sempre foram focadas no produto. Agora, com esta NBR, o trabalhador torna-se, pela primeira vez, o foco, diz. A partir da Norma de Gestão da SST, os profissionais brasileiros passarão a ter um amparo normativo moldado de acordo com a realidade das empresas do país, salienta. Trata-se, notadamente, de uma grande conquista”, assegura.

Segundo Leonídio Ribeiro Filho, a NBR de Gestão da SST deve absorver o conceito do PDCA (Plan, planejar, Do, fazer, Check, verificar e Act, agir), prática que tem como foco o processo de melhoria contínua.

A normativa internacional OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Assessment Series) e as Diretrizes sobre Sistemas de Gestão de SST da OIT (Organização Internacional do Trabalho) são, conforme o coordenador dos debates, alguns dos principais referenciais da norma brasileira de gestão. Entretanto, a primeira NBR, ainda segundo Ribeiro, vai além e busca levar em conta peculiaridades da realidade brasileira. Nossa proposta é desenvolver uma norma enxuta, capaz de ser atendida também pelas micro e pequenas empresas, calcanhar de Aquiles de nossa economia, explana.

Ribeiro lembra que o Inmetro tem participado das discussões do grupo, o que sugere que a NBR poderá tornar-se, na sequência, certificável. Ainda de acordo com o coordenador dos debates, existe a possibilidade de a NBR de gestão tornar-se item recomendado pela NR-1 (Disposições Gerais) do Ministério do Trabalho.

A Comissão de Estudo Especial de SST da ABNT conta com seis Grupos de Trabalho (GTs) dedicados a tecer a primeira NBR de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional do país.

César Ken Mori, relator do GT1 – Terminologia, explica que o primeiro grupo ficou incumbido de definir termos e definições aplicáveis ao Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho que possam ser julgados necessários para a compreensão dos fundamentos, conceitos e requisitos da NBR.  O GT1 atua como se fosse um guardião dos fundamentos e conceitos aplicáveis ao Sistema de Gestão na medida em que deve assegurar que o texto dos requisitos seja entendido e interpretado de acordo com o escopo da norma, enfatiza.

Para Mori, o grande diferencial da NBR brasileira para gestão é que ela tem sido debatida de forma tripartite. A participação efetiva das entidades que representam os setores multidisciplinares faz este trabalho inédito no mundo, pois, normalmente, na discussão de normas técnicas, tem-se apenas a participação das empresas, comenta.

Ao GT 2 – Requisitos, coube, conforme seu relator, Jorge Coletto, definir todos os requisitos que uma empresa terá que cumprir tecnicamente ao decidir sobre a implantação de sistema de gestão de SST, conta.

Já o papel do GT-3 – Políticas foi, segundo o relator Álvaro Zocchio, definir claramente a visão, missão e estratégia de atuação, permitindo a aplicação integral da norma. Óbvio que dentro dos limites de cada organização, grifa.

No caso do GT 4 – Participação do trabalhador foi o tema definido para os debates liderados por Wagner de Paula. A participação dos trabalhadores constitui um elemento essencial do sistema de gestão da SST na organização. O empregador deverá assegurar que os trabalhadores e seus representantes sejam consultados, informados e capacitados em todos os aspectos de SST associados ao seu trabalho, diz o relator. Deverá, igualmente, adotar medidas para que os trabalhadores e seus representantes em matéria de SST disponham de tempo e recursos para participarem ativamente dos processos de organização, planejamento e implementação, avaliação e ação para melhorias do sistema de gestão, continua.

Milton Perez, relator do GT 5 – Educação/Capacitação, comenta que quando associadas a uma informação adequada, a educação e formação em matéria de SST devem traduzir-se em mudanças positivas no ambiente de trabalho em benefício de todos, ou seja, trabalhadores, empresas e sociedade, observa. Portanto, o papel do GT 5 foi o de definir regras claras e exequíveis, permitindo, destarte, a aplicação da norma no seu sentido mais amplo em todas as empresas, diz.

Por fim, o GT 6 – Controle Social ficou sob a responsabilidade de Jorge Gimenez Berruezo, seu relator. Para ele, a criação da Comissão Especial de Segurança e Saúde no Trabalho da ABNT representa um avanço para o setor. A saúde do trabalhador deve ser tratada com ações integradas e para isso é necessária a realização de uma gestão. Pelo modelo atual, quando cumpridas, as Normas Regulamentadoras são tratadas de forma isolada, comprometendo o resultado epidemiológico. Se faz gestão do papel e, não das ações de controle prevencionista, analisa. É necessário inverter este comportamento, priorizando as ações de controle e deixando que o papel seja o resultado da ação, sublinha.


Aplicação

Uma das principais referências da futura primeira NBR de gestão, a OHSAS 18001 é adotada mundialmente por muitas empresas que querem melhorar os seus processos em SST e se tornarem mais competitivas. A OHSAS segue como uma forte tendência a ser adotada pelas empresas que desejam aperfeiçoar seus procedimentos em Saúde e Segurança do Trabalho.

O consultor técnico da Qualitas, Marcos Oliveira, percebe a padronização dos sistemas de gestão como uma necessidade de qualquer empresa. Para Oliveira, portanto, a criação de uma NBR para o assunto pode vir a ser positiva. Trata-se de uma iniciativa importante, uma forma de adaptar os requisitos da OHSAS 18001 à realidade brasileira, percebe. Além disso, com a entrada em vigor do FAP, a implantação deste tipo de gestão poderá trazer redução de custos.

Mauro Tavares, responsável por Projetos de Gestão de Riscos da DNV observa que a OHSAS é um sistema que leva à melhoria. Ao receber a certificação, a empresa será melhor percebida no mercado, que a vê como um empreendimento comprometido com a SST, afirma. Quanto a desenvolvermos uma norma brasileira conectada a referências internacionais e adaptada às particularidades locais acredita que possa ser benéfica. No entanto, ele faz ressalvas quanto à possibilidade de tornar uma NBR, que deveria ser uma recomendação, em instrumento de seguimento compulsório. Atrelar a norma a uma NR poderia fazer com que muitas empresas tão somente executassem o que a lei exige, não incentivando-as a buscarem mais eficiência e eficácia em seus processos, sugere.

Há 10 empresas que fazem a certificação em OHSAS 18001 no Brasil. O número atual de empresas certificadas nesta norma de gestão é de 434. Veja lista de companhias brasileiras certificadas em OHSAS 18001 a partir da página 22.


A lista foi elaborada a partir de informações coletadas junto às certificadoras e empresas. Caso a sua empresa não conste na listagem, envie cópia do certificado para redacao@protecao.com.br.


Confira abaixo listagem das empresas certificadas divulgadas no Anuário Brasileiro de Proteção 2010.

Empresas Certificadas por Ordem Alfabética

Empresas Certificadas por Estado

Empresas Certificadas por Certificadoras



Confira abaixo tabelas em PDF: