Resolução CNEN/MCT nº 27, de 17 de dezembro de 2004 – Aprova a Revisão da Norma CNEN-NE-3.01 – Diretrizes Básicas de Radioproteção, em anexo, apresentada pela Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, que com este ato transforma-se na Resolução CNEN/CD nº 27, de 17.12.04