Diretrizes para capacitações EaD

Revisada recentemente, agora a NR 1 permite que as capacitações previstas nas Normas Regulamentadoras sejam ministradas na modalidade de ensino a distância ou semipresencial. Mas, para que os cursos sejam validados, é importante que sejam observadas as questões abaixo:

  • O empregador deve manter o projeto pedagógico disponível para a Inspeção do Trabalho, para a representação sindical da categoria no estabelecimento e para a CIPA;
  • Deve ser fornecido aos trabalhadores todo o material didático necessário para participar da capacitação, conforme item 3.1 da NR 1;
  • Devem ser disponibilizados recursos e ambiente que favoreça a concentração e a absorção do conhecimento pelo empregado, para a realização da capacitação;
  • O período de realização do curso deve ser exclusivamente utilizado para tal fim para que não seja concomitante com o exercício das atividades diárias de trabalho;
  • Manter canal de comunicação para esclarecimento de dúvidas, possibilitando a solução das mesmas, devendo tal canal estar operacional durante o período de realização do curso;
  • A verificação de aprendizagem deve ser realizada de acordo com a estratégia pedagógica adotada para a capacitação, estabelecendo a classificação com o conceito satisfatório ou insatisfatório;
  • A avaliação da aprendizagem se dará pela aplicação de prova no formato presencial ou digital, devendo contemplar situações que representem a rotina laboral do trabalhador para a adequada tomada de decisões com vistas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
  • Após o término do curso, as empresas devem registrar a sua realização, mantendo o resultado das avaliações de aprendizagem e informações sobre o acesso dos participantes.

Arte: Beto Soares/Estúdio Boom

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